O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) considerou legal a penhora do total dos pagamentos recebidos através do cartão de crédito por empresas devedoras de tributos. A iniciativa da…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) considerou legal a penhora do total dos pagamentos recebidos através do cartão de crédito por empresas devedoras de tributos. A iniciativa da…
Mais uma vez, a Justiça confirmou a legislação que serve de base para o contrato de gestão na área da Saúde entre o Estado de Santa Catarina e organizações sociais.…
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB/SC), formada por gestores municipais e estaduais da política de assistência social, realiza às 13h de segunda-feira, 31, a primeira reunião de 2014. O encontro será…
O Governo do Estado liberou nesta sexta-feira, 28, o pagamento da quarta parcela dos honorários da Defensoria Dativa, cumprindo protocolo assinado no dia 2 de dezembro de 2013 entre o…
O Governo do Estado abre espaço para que todos os cidadãos catarinenses possam contribuir com a elaboração de anteprojetos de lei e de decretos do Poder Executivo. A ferramenta Consulta…
O governo do Estado lança, nesta quinta-feira, 27, a ferramenta Consulta Pública Online, que permitirá a todos os cidadãos catarinenses contribuir com a elaboração de anteprojetos de lei e de…
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) e o Departamento de Administração Prisional (Deap) abriram oficialmente nesta quarta-feira, 26, a 1ª Mostra Laboral do Sistema Prisional de Santa…
A Secretaria de Estado da Administração marcou para 8 de abril, em Blumenau, o primeiro leilão de bens inservíveis do Governo deste ano. Ao todo, 161 lotes com veículos, sucatas,…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) declarou a ilegalidade da greve dos agentes penitenciários no Estado e determinou o imediato retorno ao trabalho dos servidores parados. Atendendo a ação…
A Justiça do Trabalho negou o pedido de reintegração ao emprego de um funcionário demitido da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri). Ele teve seu…