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PORTAL

O Governo do Estado entende a importância e a relevância dos registros eletrônicos e dos dados pessoais fornecidos na utilização de sites, sistemas e serviços. Assim, a presente Política de Privacidade tem o objetivo de esclarecer, de forma simples, transparente e objetiva, como se dá o tratamento das informações pessoais pelo Portal de Serviços do Poder Executivo de Santa Catarina (https://sc.gov.br).

Esta política de privacidade descreve os tipos de dados pessoais que coletamos, as finalidades para as quais os coletamos, os terceiros com os quais poderemos compartilhá-los e as medidas que adotamos para protegê-los.

PARA QUEM SE

APLICA?

Essa política é para todos cidadãos, servidores, prestadores de serviço, representantes de empresas e de outros órgãos e entidades, utilizadores de serviços públicos ofertados no Portal de Serviços do Estado.

PRIVACIDADE E SEGURANÇA DOS

DADOS PESSOAIS SÃO IMPORTANTES

A sua privacidade e o sigilo de suas informações são muito importantes para o Governo do Estado de Santa Catarina. Quando você interage com nossos sistemas ou utiliza nossos serviços, tomamos os cuidados necessários para garantir a proteção de seus dados pessoais, o sigilo e o uso adequado.

Por isso, o Portal de Serviços está em constante aprimoramento, e busca adorar as melhores práticas de segurança da informação para preservar a integridade, a disponibilidade e a confidencialidade dos dados coletados, utilizando de recursos físicos, lógicos e pessoal qualificado para proteção contra uso indevido ou tentativas de acesso não autorizadas.

Temos o compromisso de proteger os dados pessoais que coletamos e utilizamos, zelando pelo tratamento ético, transparente e responsável. Serão mantidos os dados pessoais necessários para o cumprimento das finalidades do tratamento, e sempre que aplicável, realizamos a devida exclusão de dados pessoais desnecessários ou excessivos;

Por se tratar de órgão público, preservamos as informações exigidas para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias para fins de histórico. Mas fique tranquilo que sua identidade estará preservada.

FIQUE

ALERTA!!!

Para que possamos manter a segurança, o sigilo e a proteção dos seus dados pessoais, é importante que você também adote os seguintes cuidados:

      1. utilize apenas os canais oficiais disponibilizados pelo Portal;
      2. atente-se para a origem das mensagens, não acessando nosso site por meio de links recebidos por e-mail, SMS, WhatsApp, Telegram e outros de fontes que não seja do domínio sc.gov.br;
      3. mantenha sempre o navegador e o antivírus atualizados;
      4. atualize seus dados pessoais, sempre que houver alguma alteração, pelo portal de serviços;
      5. esteja sempre atento às informações constantes  nesta política de privacidade e nos sistemas os quais têm cadastro conosco;
      6. adote as demais medidas de segurança sugeridas pelos softwares que mais utiliza.

COMPARTILHAMENTO

O Governo do Estado entende que sua privacidade é importante, por isso não comercializa, dados coletados pelo Portal de Serviços do Poder Executivo de Santa Catarina.

Entretanto, o Portal de Serviços do Poder Executivo de Santa Catarina pode compartilhar seus dados pessoais com:

      • Órgãos públicos: para atendimento de demandas de órgãos de controle, subsidiar e responder a processos na esfera jurídica e por força de lei que preveja o compartilhamento;
      • Órgãos de pesquisa a fim de subsidiar estudos, garantida à anonimização;
      • Outros, desde que previstos em lei.

QUANDO COLETAMOS SEUS

DADOS?

O Portal de Serviços do Poder Executivo de Santa Catarina conta com uma plataforma para prover serviços digitais ao cidadão, no qual são utilizados dados pessoais fornecidos pelo titular.

Existem quatro maneiras de coletarmos informações a seu respeito quando você acessa ou utiliza o Portal de Serviços, seja para localizar informações de serviços ou encaminhar uma solicitação:

      • Informações que você fornece voluntariamente;

      • Dados fornecidos de forma automática quando você utiliza nossos serviços;

      • Informações recebidas ou coletadas de terceiros, de fontes disponíveis publicamente, de empresas que prestam serviços relacionados;

      • Para o atendimento específico dos serviços prestados, dentro dele, o Governo estadual pode utilizar de bases de dados pré-existentes no qual é controlador, de outros entes federativos (município, estado, federação) bem como de outros poderes (Judiciário e Legislativo).

 

Para facilitar a identificação e autenticação do cidadão, o Portal de Serviços Estadual utiliza a plataforma de login único, o Gov.br, que é mantida pelo Governo Federal.

O cadastro do Gov.br, solicitará informações como, CPF, nome completo, endereço de e-mail, telefone, foto e data de nascimento. Esse conjunto de informações será gerenciado de forma unificada pelo Governo Federal via plataforma gov.br. Os dados serão compartilhados com o Portal de Serviços mediante consentimento do usuário.

Saiba mais informações sobre sobre o Gov.br

A autorização concedida ao Portal de Serviços do Estado, é gerenciada através da plataforma do Gov.br, identificado no histórico de autorização de serviço como Acesso – SC. Este trata-se de um serviço de camada intermediária para gerenciar a autenticação do login único entre Gov.br e o Portal de Serviços.

Saiba mais informações sobre o Termo de Uso e Política do Login Único Acesso – SC

Adicionalmente, os serviços podem solicitar informações para verificação e conferência de sua identidade (como imagens do seu documento de identificação oficial, RG ou CNH, ou ainda outras informações como endereço.

Dados referentes ao interessado da solicitação, e demais informações fornecidas durante a vigência da solicitação poderão ser coletadas e armazenadas para fins de comunicação e atendimento ao interessado da solicitação, assim como, outros documentos, como certidões, informações adicionais em determinados serviços dentro do contexto específico, poderão ser solicitados para a finalidade legítima da solicitação.

Assim, para o desempenho de nossas funções, coletamos as seguintes categorias de Dados Pessoais/Sensíveis:

      • Atributos biográficos: dados da pessoa natural tais como nome civil, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, sexo, estado civil, endereço, vínculo empregatício, endereços de correio eletrônico, números de telefone;
      • Dados cadastrais: informações identificadoras perante o cadastro de órgãos públicos tais como número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, número de inscrição no Programa de Integração Social – PIS, número de inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep, número do Título de Eleitor;

      • Dados coletados automaticamente: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), localização, informações sobre cliques, páginas acessadas, a página seguinte acessada após a saída das Páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros. Para tal coleta, o portal fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, entre outros, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do usuário, de acordo com seus hábitos e suas preferências. É importante esclarecer que, com o advento do desenvolvimento tecnológico, no intuito de viabilizar a prestação do serviço público com o mínimo de segurança, poderá ser coletado, com o consentimento do usuário, atributos biométricos, isto é, características biológicas e comportamentais mensuráveis da pessoa natural que podem ser coletadas para reconhecimento automatizado. 

Você poderá optar por fornecer informações pessoais adicionais para obter uma melhor experiência de usuário ao utilizar a plataforma de serviços. Essas informações adicionais serão processadas com base em nosso interesse legítimo ou, quando aplicável, seu consentimento. Pode ainda optar por fornecer informações quando você preencher um formulário, atualizar ou adicionar informações à sua conta, responder pesquisas, relacionar-se com o Portal de Serviços.

Ao acessar o Portal de Serviços do Poder Executivo de Santa Catarina, seu dispositivo eletrônico fornece automaticamente algumas informações não pessoais. São dados sobre como você interage com as nossas ferramentas. Eles são fornecidos pelo seu navegador ou dispositivo, bem como por meio da utilização de cookies e outros recursos relacionados. É importante lembrar que o Portal de Serviços do Poder Executivo de Santa Catarina não coleta ou identifica individualmente essas informações para fins de análise, e também não colhe dados após você fazer login em seus sistemas ou aplicativos. O Portal de Serviços do Poder Executivo de Santa Catarina apenas analisa esses dados de forma estatística, nunca individual, e sempre com o objetivo de entender melhor os interesses e necessidades dos utilizadores de seus canais. 

Para fazer essa análise e melhorar o nosso site a partir das necessidades dos usuários, o Google Analytics, ferramenta adotada pelo Portal de Serviços do Poder Executivo de Santa Catarina, armazena as preferências dos visitantes durante a navegação, como informações anônimas sobre como você chegou até o site, quais páginas visitou, quanto tempo passa em cada página e no que você clica quando acessa nossa página. Outros dados como características do dispositivo de acesso, do navegador, e localização também são coletados automaticamente. Para que os visitantes do site impeçam que os dados sejam utilizados pelo Google Analytics, há a possibilidade de se instalar um add-on no navegador.

PERÍODO DE

RETENÇÃO

O Portal de Serviços do Poder Executivo de Santa Catarina manterá seus dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletadas, cumprimento de obrigações legais, regulatórias, definição de políticas públicas ou relatórios e para atender os interesses legítimos da Administração Pública Estadual.

TITULARES MENORES DE

18 ANOS

As solicitações de serviços no Portal são destinadas aos usuários maiores de 18 anos. Entretanto, pode ser solicitada pelo representante legal para os casos em que o beneficiário do serviço seja um menor de idade. Nestas situações a coleta, utilização e o compartilhamento ocorre de forma consciente e deliberada, os dados utilizados para identificar indivíduos menores de 18 anos. Esses dados são tratados como sensíveis e em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/18.

O tratamento de dados pessoais de menores de 18 anos somente ocorrerá em decorrência da solicitação feita ao seu representante legal.

SEUS

DIREITOS

Como o titular de dados pessoais, você tem direito ao/à:

      • Confirmação da existência de tratamento;
      • Acesso aos dados;

      • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

      • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

      • Eliminação dos dados tratados com consentimento, autorizada a sua conservação nos casos descritos na Lei Geral de Proteção de Dados, ou previsto em outra Legislação;

      • Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o Portal compartilhou seus dados;

      • Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

      • Revogação do consentimento, quando aplicável.

As alterações dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de demais providências pelo Controlador. Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, você pode entrar em contato através dos canais disponíveis conforme orientações contidas ao final desta Política.

Toda comunicação será efetuada através do seu e-mail ou telefone SOMENTE para o caso solicitado por você.

O Portal de Serviços do Poder Executivo de Santa Catarina empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira. Ressaltamos que isso não nos dá o direito de usá-lo com nenhuma outra finalidade que não seja solicitado por você.

Titulares menores de 18 anos, por favor, peça a permissão dos seus pais ou responsáveis para exercer os seus direitos.

COOKIES

Cookies são pequenos arquivos salvos em seu computador, tablet ou telefone quando você visita um site. Usamos os cookies necessários para fazer o site funcionar da melhor forma possível e sempre aprimorar os nossos serviços.

Cookies Primários

Alguns cookies serão colocados em seu dispositivo diretamente pelo nosso site – são conhecidos como cookies primários. Eles são essenciais para você navegar no site e usar seus recursos.

Cookies de Terceiros

Outros cookies são colocados no seu dispositivo não pelo site que você está visitando, mas por terceiros, como, por exemplo, os sistemas analíticos. Importante que você saiba que usamos o Google Analytics para analisar como nosso site é usado e melhorá-lo a partir das necessidades dos usuários. O Google Analytics prepara o cookie para guardar informações anônimas sobre: como você chegou até o site, quais páginas visitou, quanto tempo passa em cada página e no que você clica quando acessa nossa página.

Você pode conhecer os detalhes da política do Google Analytics aqui

Nós utilizamos os seguintes cookies (primários e de terceiros) para a seguinte finalidade:

COOKIES TEMPO NÍVEL DA COLETA COMO SÃO UTILIZADOS
usuarioLogado (https://sc.gov.br) Temporário Cookies para um bom funcionamento Nome do usuário logado a fim de otimizar o desempenho
token (https://scdigital.sc.gov.br) Temporário Cookies necessários Estabelecer segurança ao tempo da sessão
laravelSession (https://sc.gov.br) Temporário Cookies necessários Estabelecer segurança ao tempo da sessão
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Se desejar, você pode bloquear os cookies diretamente no seu navegador, impedindo-os de serem criados. Você também pode excluir os cookies já gravados por meio das configurações do navegador que utiliza. Mas fique atento: se você desativar, rejeitar ou bloquear os cookies, certas partes do nosso site podem não funcionar corretamente.

CONTEÚDO DO

PORTAL

O conteúdo publicado recebe contínua atualização das informações constantes no Portal de Serviços, por meio de metodologia facilitada por ferramenta de gestão de conteúdo, mas caso você encontre alguma divergência, por favor, entre em contato com a nossa Ouvidoria.

O Portal de Serviços do Poder Executivo de Santa Catarina não se responsabilizará por eventuais erros, imprecisões ou omissões nos materiais disponibilizados através de links de outros sítios, e por quaisquer prejuízos resultantes das informações por eles apresentadas. A qualquer momento, o Portal se reserva o direito de alterar ou extinguir qualquer informação ou serviço sem aviso prévio aos usuários. Portanto, consulte e confira as informações atualizadas, antes de solicitar o serviço.

Qualquer informação ou serviço publicado no Portal, seja em parte ou no todo, poderá ser alterado ou excluído a qualquer tempo sem aviso prévio.

ATUALIZAÇÃO DESTA

POLÍTICA

Reservamos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, informando as condutas adotadas em relação à privacidade e proteção de dados pessoais. E, em caso de mudanças significativas, informaremos através dos meios disponíveis no Portal de Serviços do Poder Executivo de Santa Catarina. É possível identificar a data da última atualização ao final da página.

MUITO

OBRIGADO!

Obrigado por ler e esperamos que tenha entendido nossa Política de Privacidade. Eventuais dúvidas utilize nossos canais de comunicação!

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

Mylene Mendonça

dpo@sea.sc.gov.br

Formulário para solicitações relacionadas à proteção de dados:

Solicitar Atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

Última atualização: 31/05/2022

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