Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foto: divulgação/TJSC Em um dos casos, auditor fiscal exonerado por recebimento de vantagem ilícita em troca da concessão de regime especial tributário indevido…
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Decisão do STF ocorreu durante julgamento no plenário virtual, encerrado nesta sexta-feira O Estado pode continuar com o edital publicado em 2023 para a ampliação dos quadros da Polícia Militar…
Ministros podem se manifestar até a sexta-feira da próxima semana Teve início à zero hora de hoje, 12, no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Ação…
Casa construída dentro de terreno de escola estadual foi demolida nesta semana Graças à atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) um impasse de quase uma década envolvendo um imóvel público…
Participantes integrarão equipes dos procuradores do Estado e auxiliarão no desempenho de atividades relacionadas às áreas de atuação da Procuradoria Bacharéis em Direito recém formados, ou cursando pós-graduação, poderão aprimorar…
Foto: Divulgação PMSC Pedido da PGE/SC é para que ministros liberem andamento do concurso, o que é fundamental para a segurança pública dos catarinenses O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou…
Foto: Arquivo/Secom Decisão revertida em julgamento ocorrido nesta terça-feira poderia causar um impacto potencial de mais de R$ 11 bilhões na economia catarinense, além de prejudicar milhares de famílias de…
Assunto voltou à pauta do Tribunal de Justiça de Santa Catarina nesta terça-feira; por unanimidade, desembargadores concordaram que norma estadual é válida - Foto: Felipe Reis/PGE A Segunda Câmara de…
No caso, empresa que atuava no beneficiamento de produtos agrícolas se apropriava de mais de 80% do valor do tributo de forma indevida. Decisões do TJSC foram reformadas após recurso…
Questionamento era sobre a legalidade da revogação de uma das licitações lançadas pela Administração Pública para contratar empresa para gerenciar plano. Para ministros, Estado agiu corretamente - Foto: Divulgação /…