Em relação ao pedido de suspensão da liminar que impede a nomeação do advogado Filipe Mello para o cargo de secretário da Casa Civil do Governo de Santa Catarina, protocolado…
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Determinação exigia a realização de edital em tempo recorde no último mês de 2023 e foi considerada interferência do Poder Judiciário no Executivo - Foto: Felipe Reis/ PGE A atuação…
Cobrança da dívida ativa, economia em processos judiciais e modernização institucional estão entre as conquistas do ano - Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom Ao longo do ano de 2023, o…
Estado economiza R$ 39 milhões com Conciliação de Precatórios
Decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi tomada nesta quarta-feira e considerou tese levantada pela PGE/SC Os desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal…
Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom Regra estabelecida em Decreto do governador Jorginho Mello foi referendada por duas decisões judiciais A escolha do Plano de Gestão Escolar diretamente pelo chefe do…
Evento teve início nesta quarta, 29, e contou com homenagens a procuradores que completaram 30 anos de atuação na PGE/SC Procuradores vindos de diversas regiões do estado participaram nesta quarta-feira,…
Entendimento, que agora vale para todos os processos do mesmo tipo, foi fixado após atuação da Procuradoria-Geral do Estado A atuação dos procuradores do Estado em um caso de grande…
Foto: Roberto Zacarias / Secom Visita de cortesia realizada pelos desembargadores tratou de assuntos importantes, como a expansão do assessoramento técnico de SC para nova área criada na Justiça Federal…
Tema 633 trata da compensação de créditos de ICMS decorrentes da aquisição de bens destinados ao uso e consumo do estabelecimento no ciclo de produção da mercadoria exportada O Supremo…