Decisão unânime do Grupo de Câmaras do TJSC acolhe entendimento de SC e afasta direito ao creditamento de ICMS sobre a energia elétrica usada no beneficiamento de grãos A atuação…
Pedido é para que suspensão da restrição ocorra o quanto antes, já que temporada de captura do peixe começa no próximo dia 1º de maio. Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Arquivo…
Estado buscava compensação por valores pagos em processos para fornecimento de assistência à saúde que envolveram os dois entes no polo passivo A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) conseguiu…
Empresa pleiteava indevidamente o direito ao crédito de ICMS sobre a aquisição de insumos para fabricação - Foto: lichaosh/Getty Images A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) impediu a apropriação…
Evento foi assistido por mulheres de Florianópolis e de diversas regiões de SC, além de Brasília - Foto: Richard Casas/GVG A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) encerrou nesta segunda-feira, 31, as…
Procuradores do Estado conseguiram reverter decisão do STJ que prejudicava isonomia no certame. Entendimento anterior, estabelecido por decisão monocrática pela Corte, ia contra o edital e favorecia um candidato em…
Decisão da 1ª Câmara de Direito Público do TJSC segue jurisprudência aplicada a outras matérias similares e reconhece o entendimento do Estado Uma decisão recente da Justiça catarinense deu à…
Na ação, Santa Catarina aponta relevância econômica e cultural da atividade para os catarinenses, destaca a inexistência de cota nos demais Estados e aponta prática de discriminação arbitrária contra pescadores…
Acessível por procuradores, servidores e demais colaboradores do órgão central de serviços jurídicos do Poder Executivo, página na intranet oferece orientações para garantir privacidade das informações processadas Desde esta terça-feira,…
Funcionalidade foi disponibilizada no Portal de Serviços do Governo e promete agilizar a resolução de conflitos e promover a desjudicialização no Estado Entrou em funcionamento no Portal de Serviços do…
