Foto: Elenise Melo Nunes/ADR São Joaquim

Foi realizada nesta quarta-feira, 10, uma reunião sobre a regulamentação do uso da água da Bacia do Rio Pelotas. Realizada no Auditório da Agência de Desenvolvimento Regional – São Joaquim, o encontro esclareceu a incorporação da Bacia do Rio Pelotas ao Comitê do Rio Canoas.

Santa Catarina possui 16 comitês de bacias hidrográficas, mas algumas bacias estão órfãs e não estão inseridas em nenhum comitê, que é o caso da Bacia Hidrográfica do Rio Pelotas, que envolve os municípios de São Joaquim, Bom Jardim da Serra e Urupema. Diante disso, técnicos da Diretoria de Recursos Hídricos da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável explicaram a necessidade da gestão dos recursos hídricos, já que atualmente a Bacia do Rio Pelotas está em boas condições, com qualidade e quantidade. “Isto reforça a necessidade de integrar o Comitê para que essa condição seja mantida, por que os grandes usuários de água estão chegando e precisamos estar organizados nesse momento”, explica o técnico Cesar Seibert.

Bacia Hidrográfica é definida na Lei nº 9.433/97 como uma unidade territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Atualmente o Comitê da Bacia do Rio Canoas envolve 29 municípios e é um órgão colegiado, de caráter consultivo, deliberativo e normativo.

Ao final do encontro foi criado um pré-comitê da Bacia do Rio Pelotas para participar dos encontros e discussões e que seja incorporado oficialmente ao Comitê da Bacia do Rio Canoas.

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