Texto integral do Estatuto da Criança e do Adolescente, conjunto de normas que garantem a proteção integral. O que é ? O Estatuto da Criança e do Adolescente é um…
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Relação obrigatória a ser fornecida pelas empresas com ou sem empregados. O que é ? A Rais, ou Relação Anual de Informações Sociais, diz respeito à contratação de pessoas e…
Valores pagos ao Estado como depósito identificado O que é ? Pessoas físicas e jurídicas podem recolher valores em favor do Estado de Santa Catarina, nas agências e terminais de…
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Curso pré-vestibular para alunos da escola pública. O que é ? Site destinado aos pré-vestibulanos disponibiliza curso de pré-vestibular e oferece informações e conteúdos de estudo para facilitar o aprendizado…
Para treinar a votação como ocorrerá no dia das eleições. O que é ?Aqui, você poderá treinar a votação para todos os cargos em disputa nas Eleições Gerais de 2014…
Locais de pagamento da fatura da Casan. O que é ?Relação dos bancos e locais de pagamento de sua fatura da Casan. Para pagamento online, será necessário consultar o site do banco…
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Legislação Tributária Estadual. O que é ? Acesso às leis, decretos, atos e portarias estaduais além da legislação relativa ao ICMS, IPVA, ITCMD e Taxas. Como fazer ? Clique em…