“Vamos construir um cenário de negociação”, afirma Colombo sobre dívidas dos estados com a União
Governadores de diferentes estados participam de reunião na próxima semana, no Rio de Janeiro, para tratar da renegociação das dívidas com a União. A proposta foi do governador Raimundo Colombo, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em suspender por 60 dias o julgamento da tese catarinense que contraria os cálculos do Governo Federal.
Em Florianópolis, Colombo participou de reunião nesta sexta-feira, 29, com o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, e os secretários de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni; da Casa Civil, Nelson Serpa; e da Comunicação, Walter Bier. “Nesses próximos dias, vamos construir um cenário de negociação, uma nova estratégica. Não queremos tirar mais do que a União pode dar, mas acreditamos na tese de Santa Catarina”, afirmou Colombo, lembrando que durante estes três meses de negociação, Santa Catarina não precisará pagar as parcelas da dívida (valor mensal de cerca R$ 90 milhões).
>>> Ouça o Boletim da Rádio Secom e faça o download
O governador defendeu três pontos essenciais para manutenção do equilíbrio das contas do Estado: o controle da folha de pagamento, a reforma da previdência (realizada em 2015 e que começa a ter impacto agora) e a renegociação das dívidas dos estados. “É preciso corrigir esse último item. E a tese de Santa Catarina é apoiada por 16 estados. Nós ainda estamos com as contas equilibradas, diante de medidas duras que tomamos, e não vamos atrasar pagamentos. Mas muitos outros estão atrasando salários e pagamentos de fornecedores. E é real o risco de faltar dinheiro para comprar remédios, para colocar gasolinas no carro dos policiais”, ressaltou Colombo.
A proposta do governo federal que já está no Congresso também será debatida. Paralelamente à discussão no STF, a União apresentou projeto na Câmara dos Deputados que prevê o alongamento das dívidas dos estados por mais 20 anos (de 2028 para 2048) e o desconto de 40% sobre as parcelas mensais por 24 meses. Colombo defende, no entanto, que alguns pontos precisam ser revistos. “Um deles é a condição imposta que impede novos empréstimos pelo período de quatro anos, uma medida que prejudicaria os próximos governos, que assumirão apenas em 2018. Outro aspecto preocupante é o alongamento com as atuais taxas de juros, o que compromete o futuro financeiro dos estados e sua capacidade de investimento. Isso é inaceitável”, avaliou.
Cenário nacional
“Enfrentamos um momento com arrecadação decrescente e despesas em alta. Nosso papel é construir um cenário de melhor gestão, com economia de gastos, para prestar os serviços necessários e fazer com que a sociedade não sinta os impactos da crise econômica”, afirmou Colombo.
O governador voltou a reafirmar o compromisso de Santa Catarina em não aumentar impostos, o que fará com que o Estado torne-se ainda mais competitivo quando a crise passar. “Aumentar impostos agora só tiraria a produtividade e a competitividade das empresas e agravaria a questão do desemprego. Nós estamos fazendo justamente o contrário, protegendo setores essenciais, como a suinocultura, por exemplo”, explicou.
A tese de Santa Catarina
Para corrigir distorções e tornar viável o pagamento das dívidas de estados e municípios, em 2014 o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar número 148, estabelecendo um desconto, cujo cálculo seria com base na Selic Simples ou Acumulada (os juros incidem apenas sobre o valor principal). Em 29 de dezembro de 2015, no entanto, a Presidência da República editou o Decreto número 8.616 para regulamentar a Lei Complementar. Com ele, para o recálculo das dívidas, foi determinada a utilização da Selic Capitalizada (juro sobre juro), em desacordo com a legislação.
No caso de Santa Catarina, por exemplo, a mudança proposta pelo governo federal teria forte impacto no saldo devedor das contas do Estado. Em 1998, o Governo de Santa Catarina e a União firmaram contrato de refinanciamento da dívida pública catarinense que à época somava R$ 4 bilhões. Até o final de 2015, o Estado já pagou R$ 13 bilhões. Com o novo decreto, no entanto, a dívida ainda somaria R$ 9,5 bilhões.
Por não concordar com a mudança, o Governo do Estado não assinou o novo contrato. E em 19 de fevereiro deste ano, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizou mandado de segurança no STF contra autoridades federais, questionando o método utilizado no recálculo. O mandado de segurança com pedido de liminar foi negado pelo ministro Luiz Edson Fachin no dia 26 de fevereiro. O ministro, relator do processo, não analisou o mérito do pedido, considerando que, por envolver matéria complexa, a discussão deveria ser feita por outro instrumento jurídico. No dia 2 de março, o Governo do Estado entrou com recurso no STF contra a decisão.
Em sessão no dia 7 de abril, o STF atendeu o pedido do Governo do Estado para manter o mandado de segurança como ação adequada para Santa Catarina questionar a incidência de juro sobre juro nos valores da dívida do Estado com a União. O supremo decidiu, ainda, por unanimidade, conceder liminar proibindo a União de promover retenções de recursos das contas do Estado como penalidade por Santa Catarina pagar apenas o montante que considera devido. Nesta quarta-feira, 27, os ministros do STF decidiram adiar por 60 dias o julgamento para tentar que as partes apresentem uma nova proposta em comum, mantendo durante este período as liminares concedidas anteriormente.
>>> Leia também:
Informações adicionais para a imprensa:
Alexandre Lenzi
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado de Comunicação – Secom
E-mail: lenzi@secom.sc.gov.br
Telefone: (48) 3665-3018 / 98843-4350
Site: www.sc.gov.br
www.facebook.com/governosc e @GovSC
