Advogados públicos dos Estado também estiveram em reuniões sobre temas importantes do Direito

O segundo dia do Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal contou com a participação de procuradores catarinenses em painéis sobre temas importantes para o Direito Público. Membros do corpo funcional da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) também estiveram presentes em reuniões com advogados públicos de todo o país, onde foram discutidos assuntos diversos – desde a atuação de cada instituição em seus Estados até as inovações que vêm sendo aplicadas nas rotinas internas.

Na manhã desta terça-feira, às 9h, em uma das atividades programadas, o procurador do Estado Josevan Carmo da Cruz participou do painel “Sustentabilidade e meio ambiente”, onde expôs a respeito dos “Desafios normativos do federalismo cooperativo ecológico no Estado de Santa Catarina”. Ele tratou dos problemas enfrentados pelas iniciativas de desenvolvimento sustentável em Santa Catarina, causados pelos conflitos existentes entre as normas federais e estaduais. “Praticamente todo o Estado está inserido no bioma de Mata Atlântica, que é regulamentado por uma lei federal. Essa norma abrange detalhes que não permitem muito espaço para o Estado legislar”, explicou ele.

O corregedor-geral da PGE/SC, Luiz Dagoberto Brião – que participou do Colégio Nacional dos Corregedores-Gerais pela manhã e explorou a relação entre a Reforma Tributária e o papel das corregedorias -, abordou, à tarde, a relação entre a nova norma e a Advocacia, no painel intitulado “Sustentabilidade e Tributação”. Ele detalhou os impactos que o novo regramento terá na economia brasileira, tema que já fora tratado em uma palestra realizada na PGE/SC no mês de agosto. Além disso, o procurador Brião também destacou o papel da advocacia pública frente a esse tema, que terá ainda, segundo ele, reverberações nos anos futuros.

“A tributação se dá em uma tríade, formada pelo fisco, pelo contribuinte e pelo povo. Ela deve ser, sempre, fiscalizada e equilibrada pela advocacia pública”, afirmou ele em sua exposição.

Outro painel que contou com a participação de membros da PGE/SC versou sobre  “Sustentabilidade e governança pública”. Presidido pelo procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos da PGE/SC, Ezequiel Pires, os participantes ouviram informações sobre os desafios enfrentados pelos gestores públicos em relação aos cuidados com o meio ambiente. O integrante da gestão da Procuradoria também participou da reunião da Rede Nacional de Gestão Estratégica e Inovação das Procuradorias Gerais dos Estados e Distrito Federal (Renagei), que tratou de outra pauta que permeou as discussões no segundo dia de Congresso: as inovações na esfera judicial, trazidas com a aplicação de novas tecnologias no Direito.

Sobre isso, os servidores da PGE/SC Marcelo Antonio Matos, gerente de Tecnologia da Informação (Getin), Marcos Daniel da Cunha e Paulo Rone de Jesus, respectivamente, coordenador e membro do Escritório de Processos, Projetos e Estratégias (Eppe), apresentaram soluções de inovação da própria Procuradoria-Geral do Estado, como o PGE Miner, software que permite a busca de pareceres e despachos jurídicos no Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGPe), além de outras funcionalidades que tornam ágil e efetiva a atuação dos Procuradores do Estado. 

Durante a tarde também ocorreu a reunião do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), que contou com a presença, dentre os outros chefes de PGEs, do procurador-geral do Estado, Márcio Vicari. O compromisso abordou assuntos relacionados ao uso de inteligência artificial pelos órgãos centrais de serviços jurídicos nas ações de execução fiscal e outros assuntos administrativos do grupo.

Foram realizadas também diversas reuniões envolvendo os diferentes núcleos das Procuradorias. A procuradora do Estado Adriana Gonçalves Cravinhos participou do encontro das Câmaras Administrativas de Resolução de Conflitos, cujo setor correspondente na PGE/SC é coordenado por ela. Os Núcleos de Cumprimento de Sentença e Precatório também se reuniram, com a participação dos procuradores Célia Iraci da Cunha, Giovanni Aguiar Zasso, Nataniel Martins Manica, André dos Santos Carvalhal e Sandra Cristina Maia.

Da reunião realizada pelas Procuradorias da Saúde, participaram os procuradores do Estado Flávia Dreher de Araújo, João Paulo de Souza Carneiro e Thiago Aguiar de Carvalho. A tarde desta terça-feira também foi marcada pela reunião dos procuradores-chefes da Fiscal, na qual compareceu Ricardo Araújo Gama. 

O 49º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal acontece até o dia 9 de novembro, quinta-feira. A programação dos dois últimos dias do evento contará com a realização de painéis e reuniões técnicas, além de uma palestra da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã da quarta-feira, 8. 

(Colaboração: Mateus Spiess)

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