Fotos: Jaqueline Noceti / Divulgação SAP 

Cerca de 250 servidores dos sistemas prisional e socioeducativo participam do I Seminário de Gestão Governança e Boas Práticas nos Sistemas Prisional e Socioeducativo até quarta-feira, 3, em Curitibanos. O objetivo do encontro, que começou na segunda-feira, 1º de julho, promovido pela Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativo (SAP), é fomentar o debate, compartilhar experiências e trabalhar novos saberes sobre gestão administrativa nas unidades catarinenses. 

A corregedora da SAP, Tatiane Leandro, abriu, nesta terça, 2, o segundo dia de palestras do seminário, ressaltando que três pilares norteiam a atuação da Corregedoria: a fiscalização, a prevenção e a punição. “Atualmente em razão das nossas demandas e do caráter de urgência e emergência as questões envolvendo punição sempre ganham mais notoriedade. Porém é importante relembrar que temos atuação fiscalizadora e preventiva. O objetivo não é só punir, mas fazer com que cada vez mais nossos gestores trabalhem dentro da legalidade”. Após a palestra da corregedora os 250 servidores participaram de oficinas de trabalho a fim de praticar os conceitos abordados pelos palestrantes.

O I Seminário de Gestão Governança e Boas práticas termina nesta quarta, 3, com a palestra do diretor de Políticas Penitenciárias do Depen, Sandro Abel Barradas, que vai apresentar o tema Estratégias de Motivação. O encerramento será feito pelo secretário da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima.

Transparência e ética nos serviço público marcam os temas do primeiro dia

Na solenidade de abertura, o secretário de Administração Prisional e Socioeducativo, Leandro Lima, destacou que é preciso mudar a postura e trabalhar focado numa gestão de resultados. “Transparência, ética e governança são palavras que precisam ser praticadas em todas as nossas rotinas diárias. Temos que melhorar nossos mecanismos de administração e de controle. E todos que estão aqui são as pessoas que podem liderar a mudança em suas unidades”, observou.

A secretária executiva de Integridade e Governança, Naiara Augusto, trabalhando aspectos do compliance na gestão pública, destacando que os gestores precisam atuar de forma preventiva,, ou seja, consultar o departamento jurídico e a Secretaria Executiva de Integridade e Governança antes de agir. “A Lei de Improbidade Administrativa é muito clara. Seja zeloso com bem público. Nós temos responsabilidade com todos os equipamentos que usamos. Uma falta de cuidado nossa compromete os recursos da saúde, da educação.”

Atitudes e Responsabilidades do Gestor Público foi o tema debatido pela diretora do Tesouro e secretária adjunta da Fazenda, Michele Roncálio. Ela lembrou que eficiência, legalidade impessoalidade, moralidade e publicidade são princípios do serviço público que caminham juntos sempre mirando o resultado. “Cada vez mais nossa responsabilidade como gestores públicos aumenta porque hoje os dados são auditáveis e as informações são públicas e a transparência minimiza os riscos.”

“Moralidade pública é uma coisa muito simples. É tratar com decência e de forma correta aquilo que é financiado com o dinheiro público”, enfatizou o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Diogo Ringenberg, durante sua palestra no seminário. O procurador assinalou ainda que é preciso ter que claro que se na vida privada podemos fazer o que não está previsto na lei, na vida pública é exatamente o contrário: só podemos fazer o que está previsto na legislação.

O ouvidor geral do Estado, Guilherme Kraus dos Santos, destacou que a Ouvidoria atua no diálogo entre o cidadão e a Administração Pública. “Desta forma as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provocam contínua melhoria dos serviços públicos prestados”.

O agente penitenciário Alecsandro Zani, gestor da Penitenciária de Chapecó, compartilhou sua experiência na unidade com a adoção do Chamamento Público – instrumento que permite a seleção de empresas para que promovam a abertura de postos de trabalho nas unidades prisionais. Este novo formato para a seleção das empresas, que implantarão oficinas nas unidades prisionais, contempla entre outros quesitos a oferta de emprego para egressos do sistema e as políticas de responsabilidade social e ambiental da instituição.

Seguindo o propósito de gestão pública transparente, o técnico administrativo da SAP, Alessandro dos Santos, apresentou as limitações e as possibilidades do uso do cartão de serviço (Cpesc). O palestrante também detalhou o funcionamento do Cartão Pecúlio, instrumento que permite a criação de uma conta individual para o interno do sistema. Além de ser um instrumento para a reabilitação social, o cartão pecúlio permite que toda a movimentação financeira seja auditada a qualquer momento pelos órgãos de controle.

O Modelo de Avaliação de Desempenho Estratégico do Governo do Estado foi construído seguindo uma metodologia que contempla as necessidades apresentadas pelos servidores públicos de todas as áreas da administração. Na palestra, o coronel Giovanni Cardoso Pacheco, assessor especial da Secretaria da Administração, destacou que os indicadores foram definidos a partir do plano de governo, mas sem ferir os interesses da população. Pacheco disse ainda que a aferição de dados nos permite entender quais são oportunidades e as vulnerabilidades da gestão.

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