O diagnóstico das contas estaduais produzido pela Secretaria de Estado da Fazenda entrou na pauta da diretoria da Fiesc na manhã desta sexta-feira, 27. Em reunião com cerca de 100 empresários, o secretário Cleverson Siewert mostrou o desempenho das receitas e despesas estaduais nos últimos 10 anos e defendeu a realização do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina – Pafisc.

“A análise dos números mostra que temos desafios pela frente, mas vamos transformá-los em oportunidades. Estamos abertos ao diálogo e sabemos da importância do setor produtivo para a nossa economia”, disse.

Ao falar com transparência sobre os estudos que envolvem a revisão dos benefícios fiscais, o secretário tranquilizou o empresariado. “Eu tenho clareza, e o governador Jorginho Mello tem clareza, de que os incentivos garantem a competitividade da nossa indústria tanto a nível nacional quanto internacional”, disse. A Secretaria da Fazenda deve estudar o tema em parceria com o setor produtivo. “Jamais faremos algo de modo unilateral, de cima para baixo. Ninguém vai fazer nada que prejudique a competitividade de Santa Catarina. Esse é o principal recado”, ressaltou.

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Presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar observou que o diálogo é uma maneira inteligente de estudar o assunto e avançar no debate. “Os incentivos fiscais são um mecanismo que garante a competitividade para as empresas e para o Estado, o que gera movimentação econômica, empregos e impostos”, disse. O presidente também considerou uma “demonstração de respeito com a indústria catarinense” a presença de nove secretários estaduais na reunião da federação.

Além do secretário Cleverson Siewert e do adjunto Augusto Piazza, participaram do encontro os secretários Estener Soratto (Casa Civil), Ricardo Grando (interino da Infraestrutura), Edgar Usuy (Relações Institucionais) e Marcelo Fett (Ciência e Tecnologia). Estiveram presentes também o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, a presidente do IMA, Sheila Meirelles, e o presidente da Fapesc, Fábio Pinto.

Análise das contas

O panorama das contas públicas mostrou dois cenários muito claros – e distintos – em Santa Catarina nos últimos 10 anos. Houve um crescimento linear e padrão das receitas e despesas estaduais entre 2013 e 2019, e um desempenho atípico a partir de 2020, com a pandemia da Covid-19.

Em três anos, Santa Catarina obteve quase R$ 6 bilhões em recursos extraordinários. Nesta conta estão o dinheiro das transferências do Governo Federal para o combate ao coronavírus, a dispensa do pagamento de R$ 1 bilhão referente às parcelas da dívida pública com a União (2020) e o aumento da arrecadação tributária ocasionada pelo esforço fiscal, pela inflação e pelo crescimento da atividade econômica (PIB) catarinense. Na outra ponta, houve a queda nas despesas com o lockdown e a chamada “reforma administrativa invisível” do Governo Federal, que congelou salários em todo o país.

Com base nos números, a conclusão é de que o Governo do Estado tem um grande desafio pela frente. As despesas assumidas com folha e obras já iniciadas, por exemplo, têm que ser mantidas, Já as receitas previstas para 2023, considerando o atual cenário macroeconômico, devem voltar à normalidade registrada no período pré-pandemia. Serão necessários quase R$ 3 bilhões não previstos na programação financeira de 2023 para honrar os compromissos assumidos anteriormente pelo Estado.
A alternativa, segundo o secretário Cleverson Siewert, é ajustar as contas. “Estamos trabalhando no Pafisco. O objetivo é, por um lado, revisar contratos, cuidar da folha e trabalhar na metodologia das transferências de recursos aos municípios. Pensando nas receitas, vamos estudar os benefícios fiscais, simplificar as obrigações tributárias e buscar novas receitas por meio de financiamentos e parcerias público-privadas”.