Corregedor-geral da PGE/SC, Luiz Dagoberto Brião, foi convidado a apresentar projeto da instituição no painel de encerramento do evento

Um grupo de 10 procuradores de Santa Catarina esteve na cidade de Belém, no Pará, entre os dias 29 de abril e 1º de maio, para participar do XI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais. Evento que ocorre anualmente a fim de fomentar a troca de experiências entre membros da Advocacia Pública dos Estados, o Encontro reuniu mais de 300 participantes no Hotel Grand Mercure, na capital paraense.

Em sua 11ª edição, o evento buscou debater as atualizações no sistema tributário nacional, além de discutir casos práticos e soluções para questões vivenciadas na atuação fiscal. A Reforma Tributária, tema de destaque na esfera jurídica brasileira, foi o assunto principal da conferência de abertura do Encontro, e permeou os debates realizados ao longo do evento. 

Estiveram presentes na atividade o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, Ezequiel Pires, o corregedor-geral da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), Luiz Dagoberto Brião e a procuradora-chefe do Centro de Estudos, Fabiana Guardini Nogueira. Também compuseram a comitiva  catarinense os procuradores do Estado Eduardo Brandeburgo, Elizabete Andrade dos Santos, Jocélia Lulek, Tatiana Coral Mendes de Lima, Leandro Zanini, Carlos Dalmiro e Fernanda Donadel da Silva.

Realizado ao longo de três dias, o Encontro ofereceu reuniões entre as chefias das Procuradorias Fiscais,  dos Corregedores-Gerais e dos Procuradores-Gerais.  Além disso, foram realizadas palestras e oficinas, entre elas, uma apresentação com foco em Fraudes Fiscais, que foi ministrada pela procuradora Jocélia Lulek. Já a procuradora Tatiana Coral Mendes de Lima presidiu a mesa da oficina com tema “Não cumulatividade e Reforma Tributária”. 

O segundo dia do XI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais foi marcado também pela realização do painel de encerramento intitulado “Novos Rumos da Execução Fiscal”. Durante as discussões que ocorreram neste último espaço, o corregedor-geral Luiz Dagoberto Brião foi convidado pelos palestrantes a subir ao palco, a fim de apresentar o projeto Concilia+SC, que busca incentivar a diminuição da litigiosidade e a desjudicialização no estado. 

“Hoje, o Estado precisa lidar com uma grande quantidade de ações ajuizadas, que acabam consumindo tempo e recursos que poderiam ser utilizados na construção e implementação de políticas públicas para os catarinenses”, explica o corregedor-geral. “Diminuir a litigiosidade e a judicialização é uma obrigação ética do Estado para com o cidadão”.

Ainda em construção pela PGE/SC, o projeto busca implementar ações voltadas à harmonização das relações entre o Estado e o Cidadão, como normativas que incentivem a atuação resolutiva de demandas judiciais. Sua criação vai ao encontro da determinação do governador Jorginho Mello, que tem como um dos objetivos de seu mandato a redução da litigiosidade em Santa Catarina.

(Colaboração: Mateus Spiess).

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