A procuradora do Estado Célia Iraci da Cunha teve a dissertação de mestrado aprovada com nota máxima no Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica com dupla titulação das universidades do Vale do Itajaí (Univali) e de Alicante. O estudo analisou a aplicação da inteligência artificial em tarefas repetitivas dentro da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o que, se for implementado, pode viabilizar mais celeridade na tramitação de processos e aumentar o foco dos procuradores e servidores em atividades estratégicas.

A apresentação à banca ocorreu na semana passada. Com o título Parâmetros e possibilidades de aplicação da inteligência artificial na modalidade aprendizagem de máquina (machine learning) supervisionada na Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina: uma abordagem específica da Resolução n. 332 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) das normas nacionais e internacionais e da sustentabilidade, a pesquisa tratou do respeito aos princípios éticos e aos direitos fundamentais do uso deste tipo de tecnologia. O trabalho considera a principal regra do Brasil a respeito do tema e os diretrizes internacionais.

“Nós buscamos fazer um esboço de um projeto que possa ser implementado no órgão central de serviços jurídicos de Santa Catarina, tanto nas áreas meio quanto nas finalísticas”, diz a procuradora do Estado.

Apesar de propor a automatização de tarefas repetitivas, Célia salienta que não se propõe que as máquinas operem sem supervisão humana, tampouco se substitua a capacidade analítica dos servidores e advogados públicos da PGE. “Ao incorporar tecnologias de ponta ao nosso trabalho, poderemos nos concentrar mais em tarefas que exijam interpretação, pensamento estratégico e outros resultados que só a mente humana é capaz de obter. Ao mesmo tempo, será possível ganhar tempo e propor soluções iguais para casos iguais”, complementa.

A pesquisa feita pela procuradora faz parte do convênio da PGE com a Univali, e foi viabilizada com recursos do Fundo Estadual de Estudos Jurídicos e Reaparelhamento (Funjure). Como contrapartida, ela torna-se uma referência no assunto no âmbito da instituição e deve ter disponibilidade para prestar consultoria conforme os interesses do órgão.

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