Fruto de parceria do órgão central de serviços jurídicos do Estado com o Poder Judiciário, divisão será responsável por conduzir um terço dos processos em tramitação no Estado

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) esteve presente na solenidade que oficialmente instituiu a Vara de Execuções Fiscais Estaduais (Vefe), realizada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nesta quarta-feira, 25. Com competência exclusiva para processar e julgar as cobranças judiciais de créditos públicos inscritos em dívida ativa pelo Estado, ela tem como objetivo agilizar o processamento dessas ações, por meio da automatização dos fluxos de trabalho que envolvem os casos ajuizados.

As ações de execução fiscal correspondem hoje a um terço do volume total de processos em tramitação no Estado, o que equivale a mais de 1 milhão de ajuizamentos. Instituída por meio da resolução nº 35/2023 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a iniciativa resulta da parceria entre a Presidência do TJSC, os Núcleos II e III da Corregedoria-Geral de Justiça e a PGE/SC. 

A nova vara receberá, de maneira gradual, a totalidade do acervo executivo fiscal estadual, que hoje está em tramitação em todas as comarcas de Santa Catarina. Segundo o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, sua instituição é um passo fundamental para o Estado, que busca maneiras de garantir a justiça e a celeridade na cobrança de créditos devidos. 

“Cobrar impostos pode não ser algo simpático, mas é necessário para viabilizar aparelhos públicos que atendam aos cidadãos. Movimentos como esse são uma garantia de que o Estado terá condições financeiras de garantir a eficiência e o aprimoramento da máquina pública. Além disso, execuções fiscais ineficientes podem redundar em injustiça pela quebra de igualdade, criando até mesmo concorrência desleal quando algumas empresas pagam tributos enquanto outras não”, afirmou o procurador-geral. 

De acordo com desembargador Altamiro de Oliveira, presidente em exercício do TJSC, a instituição do novo juizado é parte de uma busca dos órgãos públicos do Estado por uma prestação jurisdicional cada vez mais rápida para a sociedade. “Hoje, as execuções fiscais são as principais responsáveis pela tramitação demorada de outros processos no judiciário, uma vez que envolvem a localização de cada devedor e de seus bens”, ele disse, ao destacar o impacto positivo que Vefe terá no judiciário catarinense. 

Espera-se que a Vara de Execuções Fiscais Estaduais atue enquanto laboratório de tecnologia aplicada à gestão judiciária, para que, futuramente, sirva como base a ser implementada em outros segmentos de processos judiciais. Segundo o governador em exercício, João Henrique Blasi, que esteve presente na solenidade, “o juizado vem ao encontro da modernidade e da vanguarda que o Estado espera. Santa Catarina dá hoje um grande passo à frente”.

Estiveram presentes à solenidade, além do procurador-geral, o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, André Uba; o corregedor da PGE/SC, Luiz Dagoberto Brião; o presidente da Associação de Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc), Francisco Guardini Nogueira; o chefe da Procuradoria Fiscal, Ricardo Gama; além dos procuradores Weber Luiz de Oliveira, Fernanda Donadel da Silva, Marcelo Mendes e Rodrigo Roth Castellano.

(Colaboração: Mateus Spiess)

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