Acessível por procuradores, servidores e demais colaboradores do órgão central de serviços jurídicos do Poder Executivo, página na intranet oferece orientações para garantir privacidade das informações processadas

Desde esta terça-feira, 18, os procuradores do Estado, servidores e demais colaboradores da PGE/SC têm à disposição um espaço para acesso seguro às ferramentas de inteligência artificial (IA) usadas na instituição. O ambiente está disponível na intranet e pode ser acessado por meio deste link.

A página compila a Portaria 19/2025, que dispõe sobre a Política de Uso de Ferramentas de IA Generativa no Âmbito da PGE/SC, boas práticas de uso da inteligência artificial no trabalho, e atalhos para acesso ao Gemini e NotebookLM. Ambas as ferramentas são desenvolvidas pelo Google e desde o início de fevereiro passaram a integrar, sem custo adiciona, as licenças que a Procuradoria utiliza de forma cotidiana.

Por meio do Gemini o usuário obtém textos gerados pela IA de forma colaborativa e tem acesso a sugestões de redação, tradução automática e formatação inteligente, por exemplo. Os comandos podem ser dados por meio de texto ou voz e a rede é útil para a redação de pareceres, contratos, relatórios e outros tipos de textos jurídicos. Já o NotebookLM foi projetado para auxiliar na compreensão e síntese de informações complexas, pois permite aos usuários fazer upload de documentos e outros materiais que servirão como fonte de dados para a produção de outros documentos, análises e conteúdos.

Para o coordenador do Escritório de Processos, Projetos e Estratégia (Eppe) – setor responsável pela criação e disponibilização do espaço orientativo – Marcos Daniel da Cunha, a solução foi criada para garantir a segurança das informações. “Como essas ferramentas de IA leem os dados enviados para elas, há a preocupação constante de que as informações da PGE/SC não sejam processadas de forma indevida. Os acessos disponibilizados na intranet, sempre que feitos por meio do e-mail institucional, levam para versões das inteligências que têm máxima segurança e sigilo no processamento dos dados”, explica.

O procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos da PGE/SC, Ezequiel Pires, também ressalta a necessidade de respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “A PGE/SC tem, nos milhares de processos que mantém em seu acervo, acesso às mais diversas informações dos catarinenses. Estamos dispostos a incorporar a inteligência artificial nas nossas rotinas jurídicas, de modo a agilizar o trabalho desenvolvido no órgão, mas temos uma diretriz fundamental muito clara no sentido de que todos os dados sejam tratados conforme a legislação e com absoluta segurança”, afirmou o procurador.

Quando acessadas por meio do e-mail institucional da PGE/SC, as IAs não compartilharão as informações que as alimentam com a rede mundial de computadores – ou seja, o ambiente torna-se seguro para uso pelos procuradores e servidores da Procuradoria-Geral do Estado.

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Felipe Reis
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