Em reunião extraordinária remota realizada na tarde desta quarta-feira, 22, o Conselho Superior da PGE (Consup) aprovou a nomeação do procurador do Estado Gerson Luiz Schwerdt para o cargo de Diretor de Assuntos Regulatórios e Jurídicos da SC Participações e Parcerias S.A. (SCPar).

O órgão, que tem entre suas atribuições promover a geração de investimentos no território catarinense e coordenar, implementar e apoiar o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado de Santa Catarina, solicitou à PGE a disponibilização do procurador para o cargo. A Lei Orgânica da Procuradoria prevê a nomeação de seus quadros para tais atividades, mediante aprovação do Conselho Superior.

O relator do assunto foi o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, Ezequiel Pires, que votou pelo atendimento da solicitação da entidade de disponibilizar o advogado público para o exercício do cargo. Os demais membros do Consup também aprovaram o pedido da SCPar.

A SCPar atualmente é responsável pela gestão dos portos de Laguna, Imbituba e São Francisco do Sul, além de ter participação na Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e no Sapiens Parque – ambiente de inovação que busca promover a ciência, tecnologia, meio ambiente e turismo em SC.

Colaboração: Beatriz Wagner da Rocha.

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