Os municípios de Otacílio Costa e Palmeira estão entre os mais avançados no processo de regularização fundiária executado pelo Governo de Santa Catarina. O programa foi iniciado há aproximadamente quatro anos, e nos últimos dois foi intensificado na região serrana. Na tarde desta quinta-feira, dia 27, uma reunião discutiu os resultados parciais e deu novos encaminhamentos aos trabalhos.

O encontro, realizado na prefeitura de Palmeira, teve a participação do secretário executivo da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Lages, João Alberto Duarte; do diretor da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, Hilário Gottselig; do gerente regional da Epagri, Olmar Newald; do prefeito de Palmeira, José Valdori Hemkemaier; do prefeito de Otacílio Costa, Luiz Carlos Xavier; e dos representantes dos sindicatos dos trabalhadores rurais de Lages, Otacílio Costa e Palmeira.

Mais da metade das propriedades da região tem irregularidades

Durante o trabalho de campo realizado pelo Governo do Estado, com medições, coordenadas e georreferenciamento, foi constatado que mais da metade das propriedades rurais da região tem irregularidades, a grande maioria relacionada a partilhas, condomínios e contratos de compra e venda não regularizados.

“Em Campo Belo do Sul, por exemplo, foi identificado o caso de uma propriedade que já está com a sexta geração da mesma família e até hoje nunca foi regularizada”, comenta o diretor Hilário Gottselig.

Com o processo coordenado pelo Governo do Estado, os agricultores receberão gratuitamente uma pasta com documentos como memorial descritivo, planta com coordenadas, Anotação de Responsabilidade Técnica (ANT) e certificação no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Assim, explica Hilário, os produtores poderão ir ao diretamente ao cartório e fazer o requerimento de usucapião administrativa, resolvendo toda a situação em até seis meses, sem a necessidade de ingressar na esfera judicial, onde o prazo gira em torno de quatro anos.

Irregularidades impedem acesso a créditos bancários e programas de investimentos

“A não regularização da propriedade impede acesso a créditos bancários e programas de investimentos, deixando o produtor estagnado. Para o Estado é muito importante, e para os municípios mais ainda. Além disso, os documentos podem ser utilizados para o Cadastro Ambiental Rural (CAR)”, conclui o diretor da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca.

Em todo o Estado, existem aproximadamente 30 mil propriedades que devem ser regularizadas. A Serra tem a maior demanda, mas ainda assim, só neste ano o programa do Governo já contemplou 1.750 propriedades na região. Destas, 452 estão em Otacílio Costa, 247 em Palmeira, 90 em Cerro Negro e 48 em Campo Belo do Sul.

Em novembro, um grande evento deve ser realizado em Otacílio Costa com a presença do governador Raimundo Colombo para entregar a todos estes produtores as pastas com os documentos que irão melhorar as suas vidas.

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Pablo Gomes
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