Municípios afetados pelas chuvas podem solicitar prorrogação de prazos para prestação de contas
Foto: secretário Estêner Soratto durante anúncio de medidas emergenciais do programa Recupera Santa Catarina, na Defesa Civil, em Florianópolis, 23/10/2023.Ricardo Trida/SECOM
Iniciativa integra o conjunto de medidas anunciadas pelo governo do estado para apoiar municípios, empreendedores e moradores impactados pelas cheias neste mês
Como parte das medidas anunciadas pelo governo de Santa Catarina para auxiliar municípios, empreendedores e moradores na reconstrução após as chuvas de outubro, a secretaria de Estado da Casa Civil permitirá a prorrogação dos prazos para a apresentação de justificativas ou prestação efetiva de contas das Transferências Especiais Voluntárias (TEVs) e dos convênios em até 60 dias.
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Os municípios interessados em solicitar a prorrogação do prazo devem formalizar o pedido através dos núcleos de gestão de convênios, localizados nas 21 microrregiões do Estado.
“O Governador Jorginho Mello determinou a facilitação das operações das prefeituras para que suas equipes possam se concentrar na recuperação das cidades. Prorrogar este prazo para a prestação de contas permite que os servidores se dediquem a outros serviços prioritários neste momento”, explicou o secretário de Estado da Casa Civil, Estêner Soratto.
A medida é aplicável apenas para os prazos que venceram após a declaração do estado de emergência ou calamidade pública. Os prazos com vencimento previsto durante o mês de outubro também estão incluídos neste critério.
