Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Secom

O município de Presidente Castello Branco firmou o Termo de Compromisso para a implantação do Programa SC Bem Mais Simples, vinculado à Secretaria da Indústria, do Comércio e do Serviço (Sicos), e que tem o objetivo facilitar a abertura de empresas, bem como a concessão de licenças, alvarás e demais processos administrativos. Agora, 111 cidades já aderiram ao Programa.

Para os municípios que aderem e passam a integrar o SCBMS, os quatro benefícios principais são: agilidade, simplicidade, eficiência e transparência, já que o sistema é totalmente integrado com os órgãos de licenciamento, o que permite a velocidade necessária para acelerar o empreendedorismo nos municípios. Além disso, o empreendedor tem em um único local a resposta rápida de todo seu processo de abertura de empresa.

O secretário da indústria, do comércio e do serviço, Silvio Dreveck, destaca que o Governo de Santa Catarina, por meio de todos os órgãos e secretarias, está trabalhando para fazer com que mais cidades implementem o Programa SC Bem Mais Simples.

“O programa é um grande propulsor do desenvolvimento no estado, que tem o objetivo de simplificar a abertura de novos negócios. As cidades implementadas têm um grande diferencial, tornando-se mais competitivas, gerando mais empregos e oportunidades para a população”, destaca Dreveck.

O presidente da Jucesc, Fernando Baldissera, pede que os gestores municipais se engajem no Programa. “Uma vez parte do SC Bem Mais Simples, a cidade terá um número maior de atividades classificadas como baixo risco e consequentemente possibilidade de uma maior formalização de novos negócios, gerando mais emprego e renda. Estamos à disposição das prefeituras que porventura ainda tenham algumas dúvidas antes de darem mais este importante passo que será importante para o funcionamento do novo sistema de simplificação das aberturas de empresas”, enfatiza.

O secretário do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas um dos responsáveis pelo SC Bem Mais Simples, Elton de Jesus, explica que “a ideia é continuar facilitando a vida do empreendedor catarinense. É um programa fundamental para o desenvolvimento, ao fomentar mais emprego e renda nas regiões. Desta forma, pedimos o engajamento dos gestores municipais, para que possamos levar a todos as cidades que faltam realizar a adesão à lei”. 

Sobre o SC Bem Mais Simples

Instituído pela Lei 17.071/17, o SC Bem Mais Simples funciona por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). Desta forma, com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, a lei permite que estabelecimentos com baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade sejam abertos de forma simples e ágil.

Para fazer parte do programa, o primeiro passo é emitir uma legislação por parte do município, aderindo à Lei Estadual que institui o SCBMS. Mais detalhes podem ser acessados aqui no site.

O SC Bem Mais Simples é coordenado pela Sicos, em conjunto com a Jucesc, responsável pela integração dos sistemas, e com os órgãos licenciadores estaduais, como Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Vigilância Sanitária (DIVS) e Corpo de Bombeiros Militar.

Texto: Pablo Mingoti