Os moradores da Grande Florianópolis convivem com situações e problemas comuns a todos os municípios da região como mobilidade urbana, transporte coletivo, saneamento básico e coleta de resíduos sólidos. Para buscar soluções integradas, o Governo do Estado enviará à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na tarde desta quinta-feira (13), em regime de urgência, o projeto de lei complementar que institui a Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF) e a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf).  

 Acesse aqui a galeria de imagens. Crédito: James Tavares/Secom       

De acordo com o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, apesar de existirem diferentes regiões metropolitanas instituídas no Estado por meio de lei, a Região da Grande Florianópolis foi a escolhida primeiro para promover a estruturação por ser a que apresenta os maiores problemas de prestação de serviços comuns. “A implementação da Região Metropolitana da Grande Florianópolis é a forma mais adequada para resolver problemas como mobilidade urbana, saneamento básico, compreendidos os serviços de abastecimento de água, rede de esgoto e coleta de resíduos sólidos”, explica. 

A RMF será constituída, em um primeiro momento, pelos municípios de Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara, que, juntos, agregam uma população de mais de 923 mil habitantes, conforme última estimativa do IBGE. O Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis (Comdes) também participou da elaboração do projeto de lei. Para garantir o funcionamento da Região Metropolitana, o projeto também institui a Suderf, autarquia de regime especial, vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento, que terá autonomia administrativa e financeira para o planejamento e execução das ações. 

A Superintendência terá o papel de coordenar os serviços comuns de interesse da região, como transporte coletivo de passageiros, mobilidade urbana e saneamento básico; será responsável pelo cumprimento do plano integrado de desenvolvimento regional, que será elaborado pelo Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Coderf); poderá propor alterações na legislação estadual para atender às necessidades da RMF; articular com órgãos e entidades da União para viabilizar programas, ações e obras, entre outros.  

>>> Confira o boletim da Rádio Secom e faça download

Saiba mais 
Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF) 

* Composta pelos municípios de:

– Águas Mornas;

– Antônio Carlos;

– Biguaçu;

– Florianópolis;

– Palhoça;

– Santo Amaro da Imperatriz;

– São José;

– São Pedro de Alcântara. 

Objetivos:

– Planejamento regional para o desenvolvimento sustentável e integrado de todos os municípios da região;

– Cooperação entre diferentes níveis de governo, mediante descentralização de recursos;

– Redução das desigualdades regionais e melhoria das condições de habitação;

– Prestação integrada de serviços públicos como transporte coletivo, mobilidade urbana e saneamento básico;

– Exercício do poder de polícia administrativa para preservação ambiental, controle da ocupação do solo, definição do sistema viário intrarregional;

– Utilização de incentivos técnicos, financeiros e fiscais para estímulo da atividade econômica. 

Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf) 

* Autarquia de regime especial composta por:

– Colégio Superior (órgão máximo de deliberação);

– Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Coderf); (órgão de caráter normativo e deliberativo composto por representantes do Estado e dos oito municípios integrantes da região);

– Superintendência-Geral (órgão de representação;)

– Diretoria Técnica (órgão de execução);

– Diretoria Administrativo-Financeira (órgão de gerenciamento administrativo). 

Recursos financeiros a serem disponibilizados para a Suderf:

– Dotações orçamentárias do Estado e dos municípios que compõem a RMF;

– Dotações orçamentárias ou transferências da União;

– Operações de crédito internas ou externas;

– Receitas de financiamentos;

– Resultado de aplicações financeiras;

– Auxílios, subvenções ou dotações. 

Mais informações:
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação 
Secretaria da Casa Civil
comunicacao@scc.sc.gov.br
(48) 3665-2005 / 8843-3497