O Governo do Estado vai publicar em abril o Código de Ética dos Agentes Públicos do Poder Executivo de Santa Catarina. A edição de um documento com diretrizes para orientar as condutas de quem trabalha no Executivo estadual faz parte do ciclo 2023 do Programa de Integridade e Compliance, lançado nesta terça-feira, 4, no teatro Pedro Ivo, em evento realizado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

O código valerá para todos os órgãos e as entidades da Administração Pública Direta e Indireta, exceto aquelas sujeitas a regramento próprio. “A edição do código de ética vai ao encontro de uma gestão íntegra e proba que o governador Jorginho Mello pretende implementar em toda a Administração Pública estadual”, explica Cícero Barbosa, Controlador-Geral do Estado.

Ao representar o governador Jorginho Mello no evento, Barbosa destacou a relevância da promoção da integridade por ser uma medida mais econômica aos cofres públicos do que procedimentos de investigação, responsabilização e punição. “Custa mais caro apurar e punir atos ilícitos, do que preveni-los. Transformar a cultura requer tempo, mas o benefício é sólido e duradouro”, reforçou o Controlador.

Para elaborar o Código de Ética, a CGE fez uma pesquisa pública online para saber do cidadão quais condutas, princípios e valores éticos e morais eles consideram mais relevantes na atuação de um agente público. O formulário foi respondido por 1058 pessoas. Honestidade foi o princípio mais citado (87% dos participantes), seguida de respeito (58%), responsabilidade (57,9%) e transparência (55%). 

Ciclo 2023 – O ciclo 2023 do PIC, sigla pela qual é conhecido o Programa de Integridade e Compliance, também prevê a elaboração de códigos de conduta por todos os órgãos e entidades do Executivo estadual. “Diferente do Código de Ética, os códigos de conduta trazem diretrizes específicas à natureza das atividades da instituição, por isso, serão elaborados pelas áreas”, explica Marisa Zikan da Silva, diretora de Integridade e Compliance da CGE. A meta é que eles sejam lançados em agosto.

A última etapa do ciclo 2023 prevê a elaboração de um sistema de monitoramento da implantação dos Planos de Integridade e Compliance. Concluídos no ciclo passado, os planos trazem ações de mitigação aos riscos de integridade mapeados pela CGE. São vulnerabilidades institucionais que podem favorecer ou facilitar a prática de atos de corrupção e outras condutas como fraudes, subornos, infrações, abuso de poder e assédio sexual ou moral.

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Cléia Schmitz
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