O governador Raimundo Colombo recebeu no final da manhã desta sexta-feira, 31, representantes do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para avaliar o andamento dos projetos encaminhados pelas prefeituras para convênios com recursos do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam). Também participaram do encontro os secretários de Estado da Casal Civil, Nelson Serpa, e da Fazenda, Antonio Gavazzoni.

O Fundam foi criado pelo governo do Estado para investir mais de R$ 580 milhões em todas as 295 cidades de Santa Catarina e o BRDE foi contratado como agente do fundo para fazer a análise técnica dos projetos.

Foto James Tavares, Secom

“Essa reunião foi para avaliar o andamento do programa e para também eliminar eventuais entraves no processamento normal das propostas. Nós temos 222 propostas cadastradas de 201 municípios. O programa ganhou velocidade no mês de janeiro e o objetivo é dentro do período que é permitido pela legislação eleitoral firmar o convênio com todos os 295 municípios de Santa Catarina”, afirmou o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa.

As propostas que o BRDE já examinou são remetidas para a secretaria da Fazenda, onde são elaborados os convênios para assinatura com os municípios, autorizando as licitações das obras que serão financiadas pelo Fundam. O diretor de Operações do BRDE, Neuto de Conto, lembrou que a maior parte dos projetos já apresentados é para pavimentação e para compra de equipamentos.

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O Fundam

O Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) foi criado pela lei 16.037 e regulamentado pelo decreto 1.621. A gestão financeira do Fundo é realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda. Informações sobre o Fundam, como legislação, valores dos municípios, convênios celebrados, projetos cadastrados e perguntas frequentes, podem ser acessados em http://sef.sc.gov.br/servicos-orientacoes/dgef/fundam.

Cada um dos municípios catarinenses foi informado no segundo semestre de 2013 sobre o valor disponível para apresentação de até duas propostas de investimento nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, assistência social, desporto, lazer, saneamento básico e aquisição de equipamentos e máquinas rodoviárias. Após o cadastro dos projetos no portal SCTransferências, as prefeituras precisam encaminhar a documentação necessária ao BRDE que fará a análise técnica e emitirá o processo à Secretaria da Fazenda para a formalização do convênio e liberação do recurso. Não há necessidade de contrapartida nem de devolução dos recursos.

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