A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 20, o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. A renegociação prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017. Votaram favoravelmente 296 deputados e 12 contrários. O texto segue, agora, para sanção presidencial.

“É uma vitória muito importante, que traz uma normalidade para os estados do Brasil. Todos os governantes estavam empenhados, porque a renegociação ajuda muito os estados, reestabelece o equilíbrio das contas. De fato, o juro era muito alto, era extorsivo e agora ele se normaliza”, destacou o governador Raimundo Colombo.

O Governo de Santa Catarina foi protagonista neste processo de renegociação. No início do ano, Santa Catarina recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a cobrança de juros compostos e o resultado foi um novo acordo de renegociação da dívida, firmado em junho, garantindo fôlego financeiro aos estados. Com a proposta, todos tiveram um desconto de 100% da dívida no segundo semestre de 2016, quando a crise chegou ao seu ápice.

“Temos que comemorar essa grande vitória. Esta é uma conquista para o presente, mas, sobretudo, uma conquista para o futuro. A dívida ficou menor, aumentando a capacidade de investimento e de endividamento para os próximos anos”, acrescentou.

A renegociação aprovada

Depois de rodadas de negociações entre líderes partidários e governadores de estados endividados, os deputados concordaram em aprovar a propostas rejeitando parte das mudanças feitas no Senado. Em acordo firmado na manhã desta terça, ficou decidido que o relator da proposta, deputado Esperidião Amin, retiraria do texto a maioria dos dispositivos incluídos que previam contrapartidas para os estados que assinassem a renegociação das dívidas. Entre as medidas que foram retiradas do projeto estavam o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspensão de aumentos salariais e de realização de concursos públicos, privatização de empresas e a redução de incentivos tributários.

Segundo o texto aprovado, o novo prazo para pagamento da dívida dos estados com a União será de até 360 meses, contado a partir da data de celebração do contratual original. Com a renegociação, que também reduz o valor da parcela mensal a ser pagas pelos estados à União, os governadores se comprometem a desistir de eventuais ações judiciais que tenham por objeto a dívida. As informações são da Agência Brasil.

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