Chamada pública inédita foi lançada pela fundação, em parceria com o INPI. (Foto: Arquivo Fapesc)

O impacto do registro de propriedade intelectual é muito amplo para as empresas. Promove a valorização do negócio e, principalmente, garante a exclusividade daquela ideia ou produto que a empresa investiu tempo e esforço para o desenvolvimento. Para incentivar que as pequenas e médias empresas catarinenses protejam as suas criações, a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), lançou recentemente o edital inédito de incentivo à propriedade intelectual. E para esclarecer as dúvidas sobre o edital 05/2024, será realizada uma live na próxima quarta-feira, 10, às 18h, no canal do Youtube da Fapesc.

O edital de chamada pública foi lançado em parceria com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e é inédito em Santa Catarina. Por meio dele, o Governo do Estado destinará até R$1.050.000,00 para os projetos selecionados que visem pedido de patente, proteção de desenho industrial e registro de programa de computador.

Na live, os participantes poderão conversar com a coordenadora de projetos, Scheila Neres, que é responsável pelo edital. Ela explica que cada proposta aprovada no edital receberá até R$ 35.000,00 em fomento e mais capacitação e mentoria do INPI. As propostas podem ser submetidas até às 18 horas do dia 29 de abril de 2024, no sistema SIGFapesc.

“É dono quem registra”

Segundo Scheila, possuir a propriedade intelectual é a única forma de o empreendedor ou a empresa se tornar proprietário legal das suas criações. “A propriedade intelectual fornece às empresas os meios de proteger seus investimentos e administrar com mais segurança o seu negócio. É o direito legal que um criador possui sobre sua criação. E sabemos que muitas vezes, a empresa possui e/ou desenvolve ativos que podem ser protegidos e seus gestores nem se dão conta disso”, alerta.

Entre os benefícios da proteção de ideias e produtos a coordenadora do edital da Fapesc elenca a garantia do direito à propriedade de uma criação intelectual, o que permite aos titulares obterem ganhos com suas criações; impedir que a concorrência copie ou imite o produto ou o serviço; proteção da imagem e da reputação de uma empresa e o aumento da confiança e da fidelização de clientes com a qualidade do produto ou serviço.

Competição justa

A diretora de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fapesc, Valeska Tratsk, reforça que o edital, voltado para a proteção da propriedade intelectual de patentes, desenho industrial e software, pode estimular a inovação e o desenvolvimento tecnológico, e assim, beneficiar diversos setores da economia catarinense. “Ao protegermos a propriedade intelectual, ajudamos a garantir que as empresas e os empreendedores locais possam competir de forma justa no mercado, incentivando o crescimento econômico e a geração de empregos no estado”, afirma.

A Fapesc abriu também o edital 04/2024, voltado para o credenciamento de empresas para prestação de serviços de propriedade intelectual para os projetos selecionados no edital 05/2024.

Edital 04/2024 – Credenciamento de Empresas para Prestação de Serviços de Propriedade Intelectual – Prazo de submissão de propostas até 26 de abril de 2024

Edital 05/2024 – Incentivo à Propriedade Intelectual – Prazo de submissão de propostas até 29 de abril de 2024

Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc)

Milena Nandi / milena.nandi@fapesc.sc.gov.br

Telefone: (49) 98878-7828