Foto: Janaína Mônego/ADR Xanxerê

Quatro famílias do município de Xanxerê foram beneficiadas com a entrega da documentação necessária para a regularização fundiária. A ação faz parte do Programa Estadual de Regularização e Legalização Fundiária, que busca facilitar o acesso a financiamentos e outros benefícios. 

A ação é da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca por meio do Programa SC Rural que forneceu os levantamentos topográficos georreferenciados conforme a legislação ambiental, para que os agricultores possam instituir Ação de Usucapião ou alterações cartoriais. Os beneficiados receberam ainda a planta georreferenciada do imóvel, memorial descritivo, certificado do Sigef/Incra e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

A entrega da documentação aconteceu na Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Xanxerê. Conforme o secretário executivo, Ademir Gasparini, a partir de agora as famílias podem dar mais um passo para ter em mãos a matrícula de suas terras. “Para as famílias é um passo muito importante. Agora eles poderão dizer, a partir da matrícula, que a propriedade é sua. Muito mais do que isso, poderão ter acesso aos programas do governo para melhorar e investir na sua atividade no campo. É uma forma de incentivar o desenvolvimento rural”, afirma Gasparini. O programa já beneficiou mais de quatro mil agricultores em todo o Estado.

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Janaína Mônego
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