O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) deu andamento ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), defendido pela Procuradoria Geral do Estado, sobre a inclusão das Tarifas de…
STF determina que funções administrativas não garantem aposentadoria especial de professor
Em decisão do ministro Edson Fachin, o Supremo Tribunal Federal convalidou, em definitivo, a Determinação de Providência (Dpro) nº 001/2012 – PGE/GAB, elaborada pela Procuradoria Geral do Estado de Santa…
Governo do Estado estuda alternativas para o ingresso de presos no Complexo Penitenciário da Capital
Foto: Jaqueline Noceti / Secom A Vara de Execuções Penais da Capital acaba de decidir pela flexibilização no limite de vagas no Complexo Penitenciário da Agronômica, autorizando o ingresso de…
Projeto Identidade Cidadã será lançado dia 20 em Santa Catarina no Presídio Regional de Itajaí
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC/SC) recebe na quinta e sexta-feira, 21 e 22, uma equipe de sete agentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) vinculado ao Ministério…
Unidades prisionais de Joinville receberam novas viaturas para o transporte de apenados
Foto: ADR Joinville Já estão em uso as duas novas viaturas tipo furgão (Renault Master) entregues a Penitenciária Industrial Jucemar Cesconetto e ao Presídio Regional de Joinville. Os veículos são…
STF declara inconstitucional lei que obrigava o Estado a limitar número de fabricantes de placas de veículos
Os estados não podem legislar sobre trânsito, competência exclusiva da União. Baseado neste argumento, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional leis aprovadas pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina que…
PGE/SC participa de encontro para discutir a defesa jurídica do Brasil no exterior
Foto: PGE A atuação coordenada das procuradorias-gerais dos estados com a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre questões submetidas ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e que envolvam os estados foi…
Assembleia Legislativa aprova seis alterações na Lei Orgânica da PGE/SC
Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade em dois turnos, o Projeto de Lei Complementar Nº 17.5/2016, que altera alguns dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC). Antes…
Procuradoria orienta contribuintes com débitos de ICMS sobre adesão ao Prefis
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) terá um canal direto para orientar os contribuintes que queiram aderir ao Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis), cujo objetivo é regularizar débitos tributários…
Governo do Estado entrega 21 novas viaturas adaptadas para o transporte de presos
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania entrega 21 viaturas tipo furgão (Renault Master) adaptadas para o transporte de presos garantindo mais segurança na operacionalização do sistema penitenciário do…