Procuradores do Estado conseguiram reverter decisão do STJ que prejudicava isonomia no certame. Entendimento anterior, estabelecido por decisão monocrática pela Corte, ia contra o edital e favorecia um candidato em…
Decisão da 1ª Câmara de Direito Público do TJSC segue jurisprudência aplicada a outras matérias similares e reconhece o entendimento do Estado Uma decisão recente da Justiça catarinense deu à…
Na ação, Santa Catarina aponta relevância econômica e cultural da atividade para os catarinenses, destaca a inexistência de cota nos demais Estados e aponta prática de discriminação arbitrária contra pescadores…
Acessível por procuradores, servidores e demais colaboradores do órgão central de serviços jurídicos do Poder Executivo, página na intranet oferece orientações para garantir privacidade das informações processadas Desde esta terça-feira,…
Funcionalidade foi disponibilizada no Portal de Serviços do Governo e promete agilizar a resolução de conflitos e promover a desjudicialização no Estado Entrou em funcionamento no Portal de Serviços do…
Encontro reuniu servidores da Secretaria e procuradores do Estado ligados à Consultoria Jurídica da pasta e ao Naras Foi realizada na tarde desta terça-feira, 25, a primeira reunião do Comitê…
Mensagens que circulam pelas redes sociais informam sobre abertura do prazo para envio de propostas. Órgão central de serviços jurídicos do Poder Executivo esclarece que não lançará mais editais A…
Distinção atribui ao prédio-sede da instituição o nome do advogado público falecido em 2024 Foi realizado na tarde desta sexta-feira, 21, o descerramento da placa que confere ao prédio-sede da…
Para a Justiça, tempo de serviço só pode ser considerado caso a nomeação em cargo efetivo tenha ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2003 - Foto: Divulgação/TJSC O…
Valor é resultado da implementação de iniciativas como a Automação de Protestos, inovação da PGE/SC na cobrança de débitos, e do programa Recupera Mais, do Governo do Estado O ano…
