Decisão é importante pois impede que réus dos processos tenham acesso ao montante, que terá de ser depositado em conta vinculada ao processo que tramita na Justiça catarinense – Foto: Arquivo / SES

A atuação dos procuradores do Estado de Santa Catarina no caso dos respiradores conseguiu com que a Justiça determinasse o bloqueio de mais de R$ 450 mil de dois réus no processo que busca recuperar os valores envolvidos na operação de compra dos aparelhos pelo Governo do Estado em 2020. O pedido foi apresentado à 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital no dia 30 de janeiro e a decisão foi publicada no dia seguinte.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) solicitou que o montante relativo a um processo que tramita na Justiça paulista seja transferido com urgência para o feito que tramita na Justiça catarinense. O objetivo é evitar a dissipação dos valores e a adoção de “quaisquer medidas que venham a causar embaraço ao cumprimento das ordens judiciais proferidas nos feitos que tramitam na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis”.

Dois dos réus do processo dos respiradores movem uma ação judicial contra uma construtora, no estado de São Paulo, no âmbito da qual celebraram um acordo que lhes daria acesso a quase meio milhão de reais. O acordo já estava aprovado pela Justiça de São Paulo e a qualquer momento os valores seriam liberados em favor dos réus. A PGE conseguiu obter essa informação e atuou imediatamente, pedindo à Justiça o bloqueio do montante.

A autorização foi concedida por meio do despacho da Juíza de Direito Luciana Pelisser Gottardi Trentini, publicado no final da tarde da última sexta-feira, 31. No documento, ela determina “com urgência” que seja expedido ofício à 7ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos, em São Paulo, para que eventuais valores transferidos ou recebidos pelos réus sejam transferidos para o processo catarinense.

O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, explicou: “A PGE/SC, empenhada em recuperar o patrimônio dos catarinenses, agiu rapidamente e conseguiu a ordem para que os valores objeto do acordo celebrado entre os réus da causa e uma construtora sejam bloqueados e fiquem vinculados à ação que tramita em SC, o que garantirá que esses recursos estejam disponíveis para serem revertidos ao Estado, no momento próprio”.

Ainda em 2021 a PGE/SC instituiu uma força-tarefa para concentrar esforços na recuperação dos R$ 33 milhões usados na operação de compra dos respiradores. Além disso, o órgão central de serviços jurídicos pede a condenação dos réus ao pagamento de R$ 12 milhões por danos morais coletivos e sociais, totalizando mais de R$ 45 milhões. Já foram depositados em juízo cerca de R$ 14,5 milhões obtidos por meio de ações judiciais movidas pelo Estado e bloqueados outros R$ 20 milhões em imóveis e veículos.

Atuaram no caso os procuradores do Estado Alisson de Bom de Souza, André Doumid Borges, Francisco Guardini Nogueira, Gabriel Pedroza Bezerra Ribeiro, Jéssica Campos Savi, Jocélia Aparecida Lulek, Lígia Janke, Luiz Dagoberto Brião, Sérgio Laguna Pereira e o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari.

Processos números 5090168-50.2020.8.24.0023 e 5077245-55.2021.8.24.0023.

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