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BOLETIM – Governo do Estado publica decreto com alterações no Programa Universidade Gratuita para 2025

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial o decreto com alterações no Programa Universidade Gratuita.

Uma das principais mudanças está relacionada à contrapartida do estudante, que deverá ser prestada somente após a conclusão do curso.

De acordo com o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, a mudança é fundamental para que a contrapartida seja realizada por um profissional formado, garantindo mais qualidade ao serviço prestado à sociedade como contrapartida do programa.

Também deve haver a reserva de, no mínimo, 5% das vagas às pessoas com deficiência hipossuficientes, devendo ser a 1ª graduação cursada com recursos da assistência financeira do Programa.

As mesmas regras também valem para agora para o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC), que é voltado para instituições privadas de ensino.

Outras alterações e mais informações estão no site universidadegratuita.sc.gov.br.

Repórter: Marcos Lampert