O uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) será obrigatório em todo o país a partir de 1º de julho. A deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)…
Empresas que tiveram prejuízos comprovados em cidades atingidas pelas recentes chuvas intensas terão prazo prorrogado para arrecadar o ICMS. Pelo decreto, que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE),…
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) publicou nesta quinta-feira, 15, os dados estimados do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e…
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) disponibilizou até o dia 23 de dezembro o parcelamento de débitos de ICMS em até 120 vezes. Poderão solicitar o benefício as empresas…
Desde 2019, o Governo de Santa Catarina pagou R$ 8.071.115.795,89 em amortizações, juros e encargos da dívida pública de operações de crédito. Somente em 2022, o desembolso com financiamentos efetuados…
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) divulgou nesta quarta-feira, 30, os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal do 2º quadrimestre de 2022 do Poder Executivo catarinense. A…
