Foto: Gisele Vizzotto / Regional de São Miguel do Oeste

As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de São Miguel do Oeste, Descanso e Guaraciaba receberam, em 2017, R$ 544,6 mil. Desse total, R$ 398,7 mil são recursos do Fundo Social, conforme a Lei 13.334 de 2005 e R$ 145,8 mil são de reajustes conforme a Lei 17.172 de 2017.

Conforme o consultor jurídico da Agência de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste, Moacir Montagna, a nova Lei determina que os valores repassados às escolas de educação especiais não podem ser menores que a média dos valores repassados nos anos de 2014, 2015 e 2016.

O secretário executivo, Volmir Giumbelli, lembra que o recurso é repassado conforme o número de alunos de cada Apae. “Na Regional de São Miguel do Oeste são atendidos cerca de 270 alunos”, afirma. Para a Associação Caminho Alternativo, de São Miguel do Oeste, o total repassado em 2017 foi de R$ 309,3 mil. A entidade Sonho Meu, de Guaraciaba, recebeu R$ 120,9 mil. E a Apae Maurício Dalla Vecchia, de Descanso, R$ 114,3 mil.

Para o auxílio das Associações, o Governo do Estado, desde 2005, repassa recursos para a aquisição de material permanente, além de material de consumo e manutenção, conforme o plano de trabalho apresentado pelas entidades. O valor é calculado sobre a arrecadação do Estado e o ano é calculado de dezembro de 2016 a novembro de 2017.

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Gisele Vizzotto
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