STF autoriza SC a utilizar recursos do pagamento da dívida com a União no enfrentamento à Covid-19
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Descrição do áudio:
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, no fim da tarde desta quinta-feira, dia 26, liminar para permitir que Santa Catarina deixe de pagar, por 180 dias, a dívida pública junto à União e utilize os recursos para medidas de saúde pública no combate ao novo coronavírus./
O pedido foi protocolado pela Procuradoria-Geral do Estado, a PGE, para garantir que a União deixe de aplicar qualquer penalidade por causa da suspensão dos pagamentos. Sem quitar as parcelas pelos próximos seis meses, o Governo de Santa Catarina poderá investir cerca de R$ 300 milhões no enfrentamento da Covid-19./
O procurador-chefe da Procuradoria Especial da PGE em Brasília, Fernando Filgueiras, comenta a liminar./
SONORA
Na última segunda-feira, o Governo Federal chegou a anunciar que iria suspender os pagamentos de todos os estados. Como não houve a formalização da suspensão e a próxima parcela devida por Santa Catarina venceria em 30 de março, a PGE ajuizou a demanda junto ao Supremo. A mesma suspensão foi concedida para a Bahia, Maranhão, Paraíba, Paraná e São Paulo.//
Duração: 01 Min. 47 Seg.
Apresentação: Fabiana de Liz
Técnica: Fabiana de Liz
Produção: Serviço de Rádio da Secretaria Executiva de Comunicação
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