O Sistema de Anotação de Atividades da Procuradoria Geral do Estado (PGE) completou 30 dias com ampla adesão por parte dos procuradores. Já foram cadastradas 130 atividades realizadas pelos membros da carreira de todo o Estado.

O Sistema foi implantado, em 1º de julho, pela Corregedoria-Geral da PGE para valorizar o trabalho dos procuradores, que devem registrar as atividades rotineiras consideradas mais relevantes. “A anotação de atividades tem por finalidade servir de instrumento de controle qualitativo das atividades individuais e institucionais”, aponta a Portaria GAB/PGE Nº 026/2013 que criou o Sistema.

O texto esclarece que a iniciativa visa a fornecer subsídios para o estabelecimento de parâmetros de desempenho e projeção de metas institucionais, conferir reconhecimento institucional ao mérito funcional e propagar as boas práticas da advocacia pública, além de promover o compartilhamento de conteúdo técnico-jurídico e incentivar o contato com os órgãos jurisdicionais e da administração pública.

Podem ser destacadas as atuações em ações judiciais, a produção escrita selecionada, a interlocução com o Judiciário e demais autoridades do Direito e da administração pública, além da participação em comissões e grupos de trabalho, reuniões setoriais e congressos.

Para registrar as atividades, deve-se acessar a Intranet, clicar em “Sistema de Anotação de Atividades” (no final da coluna à esquerda) e entrar no sistema colocando o e-mail institucional em “Usuário” e o número da matrícula funcional em “Senha”.

Os dados, que ficarão à disposição de todos os procuradores, servirão como referência da atuação profissional e reconhecimento de mérito funcional.

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Billy Culleton
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