Encontro reuniu servidores da Secretaria e procuradores do Estado ligados à Consultoria Jurídica da pasta e ao Naras

Foi realizada na tarde desta terça-feira, 25, a primeira reunião do Comitê de Desjudicialização em Saúde (CDJUD) da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Criado no âmbito do Programa de Desjudicialização do SUS (Prodesus), iniciativa conjunta da pasta e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), o órgão tem como objetivo buscar formas de combater a judicialização excessiva na área da saúde no Estado, e foi implementado por meio da Portaria SES/SC nº 1557 de 27 de novembro de 2024. 

O encontro foi realizado no auditório do Anexo I da PGE/SC, e reuniu cerca de 30 servidores da Secretaria, além dos procuradores do Estado Weber Luiz de Oliveira, que atua como consultor jurídico da SES e compôs a mesa do evento, e Thiago Aguiar de Carvalho, coordenador do Núcleo de Ações Repetitivas de Assistência à Saúde (Naras). O procurador Weber, que também participa da coordenação do Comitê, foi responsável por dar início à reunião, apresentando dados acerca da judicialização no Estado. Segundo o procurador, apenas em 2024, mais de R$ 800 milhões foram despendidos pelo Estado com a judicialização da Saúde – um valor que tende a aumentar. Mais de 2,6 mil novos processos relativos à área foram recebidos no Judiciário catarinense no ano passado, a grande maioria envolvendo pedidos judiciais de acesso a medicamentos. 

“Isso representa uma parcela significativa do orçamento estadual, que traz grandes impactos à capacidade do Estado de atender às necessidades da população”, afirmou o procurador do Estado Weber Luiz de Oliveira. “Entender as razões para essa demanda, e elaborar estratégias para mitigar o crescimento no número de processos, é uma prioridade desse comitê”.

Compuseram também a mesa da reunião as servidoras Paula Vieira e Silva, coordenadora da Comissão de Apoio Judicial (Comaj) da SES; Manoela Vieira de Bona Schlickmann, gerente de Planejamento em Saúde (Geplan) da SES; Maria Luiza Cabral Breda, Diretora de Regionalização e Planejamento (Dirp); e Ana Carolina Cunha, que atua junto à Geplan. 

A primeira reunião do Comitê de Desjudicialização foi dedicada a definir os Grupos de Trabalho que irão encaminhar as demandas sob responsabilidade do órgão. Seis equipes, que abordarão temas como Terapias, Canabidiol, Saúde Mental, Auditoria do TCE, Fluxos de atendimento do Ministério da Saúde e Síndrome do Intestino Curto, deverão ao longo de três meses analisar suas respectivas áreas e dar início ao desenvolvimento de estratégias para a redução de litígios, que serão discutidas nos próximos encontros da CDJUD. 

O Comitê de Desjudicialização em Saúde está inserido em uma série de iniciativas do Governo do Estado para diminuição no volume de processos ajuizados na Justiça catarinense. A assinatura da portaria conjunta SES/PGE nº 1/2025, que estabeleceu o Programa de Desjudicialização do SUS (Prodesus) e estabeleceu as bases para a criação do comitê, foi o primeiro passo nesse sentido no âmbito da Saúde. Ao longo dos últimos anos, outras iniciativas similares foram implementadas, como a instituição do Programa de Incentivo à Desjudicialização e ao Êxito Processual (Prodex), do Concilia+SC, do PGE Resolve e a assinatura das portarias que estabelecem medidas para acelerar a tramitação de processos que envolvam valores pequenos. Assim, espera-se reduzir a sobrecarga do judiciário, da Secretaria de Estado da Saúde e da Procuradoria, que tem em seu acervo mais de 1,2 milhão de ações, e aumentar a eficiência dos processos administrativos.

“Precisamos garantir o acesso aos medicamentos e tratamentos sem que o paciente tenha que recorrer à justiça, buscar uma alternativa que atenda a necessidade do cidadão é dever do Estado e da União. O valor gasto com a judicialização poderia ser utilizado para investirmos em outras áreas da saúde, por isso esse trabalho que estamos desenvolvendo é tão importante.”, destaca o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi.

(Colaboração: Mateus Spiess).

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