A Secretaria Executiva de Políticas Sociais de Combate à Fome, vinculada à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), e a Secretaria da Casa Civil lançam nesta sexta-feira, 1º de agosto, a consulta pública ao Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Pesan) de Santa Catarina.

O secretário executivo de Políticas Sociais de Combate à Fome da SST, Rodrigo Mello, explica que o objetivo é reunir sugestões da população, de instituições e de conselhos para a elaboração do plano estadual. A consulta ficará disponível no site consultapublica.scc.sc.gov.br até 1º de setembro.   

Santa Catarina aderiu ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar em 2011 e assumiu o compromisso de elaborar o plano. A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), da qual a SST participa, construiu o plano a partir das deliberações da Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e das discussões do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Posteriormente à consulta, as propostas serão recebidas, avaliadas e reformuladas. Oficina estadual de segurança alimentar e nutricional prevista para setembro consolidará as sugestões. O plano será lançado em novembro.

“O Pesan visa garantir o direito à alimentação adequada para a população e conterá diretrizes, objetivos, metas e ações que nortearão o governo estadual e servirá de modelo para as prefeituras construírem a versão municipal”, ressalta o secretário executivo Rodrigo Mello.

Consulta pública – A ferramenta Consulta Pública On Line, lançada pela Secretaria da Casa Civil neste ano, representa forma direta de participação da sociedade civil no processo legislativo estadual ao permitir que o cidadão envie pela internet propostas e contribuições em matérias de relevante interesse público.

Por meio do endereço eletrônico consultapublica.scc.sc.gov.br, disponível também na página inicial da Casa Civil (www.scc.sc.gov.br), é possível se cadastrar e fazer contribuições, visualizar e acompanhar as consultas públicas em andamento, acessar contribuições de outros cidadãos e pesquisar as consultas finalizadas.

Didático – Qualquer pessoa pode visualizar as consultas públicas em andamento ou finalizadas, sem necessidade de se cadastrar. Caso deseje contribuir, o usuário deve preencher formulário com informações como nome, e-mail e município, tudo muito simples e didático. Após a conclusão do cadastro, o cidadão estará apto a enviar as propostas.

Informações para a Imprensa:
Cláudia Marcelo de Lima
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