Quinta edição do evento discutirá o fenômeno da judicialização na saúde, e será realizada na Escola de Magistratura do Estado

No dia 4 de dezembro, a partir das 8h30, será realizada a quinta edição do Ciclo de Palestras promovido pelo Núcleo de Ações Repetitivas de Assistência à Saúde (Naras) da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC). Com o tema Fenômeno da Judicialização na Saúde, o evento será realizado na Escola de Magistratura de Santa Catarina (Esmesc), no Bairro Itacorubi, em Florianópolis. Reunindo operadores judiciais da área da saúde de todo o estado, as palestras buscam discutir as possibilidades de conciliação e redução de litigância na área da saúde, que hoje é responsável por um grande volume de processos em tramitação no judiciário catarinense. 

Ao longo de três painéis, os 16 palestrantes selecionados discutirão temas como fraudes na saúde, o cuidado com indivíduos dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e novos modelos de desjudicialização na esfera da Saúde. A palestra de abertura, ministrada pela juíza federal Luciana da Veiga Oliveira e pela procuradora do Estado Flávia Dreher, por sua vez, terá como foco “O tema 1234 e seus impactos para a Saúde Pública”. Essa pauta, em debate no Supremo Tribunal Federal (STF), dispõe sobre a obrigatoriedade de a União constar do polo passivo de lides que versem sobre a obtenção de medicamento ou tratamento não incorporado nas políticas públicas do SUS, embora registrado pela Anvisa.

Segundo a assistente técnica farmacêutica do Naras, Dra. Patrícia Budni, responsável pela organização do ciclo de palestras, o tema “o fenômeno da judicialização na saúde” foi selecionado por este ser um dos principais desafios enfrentados pelo sistema de saúde atual. “A judicialização impacta diretamente a gestão de recursos públicos e a formulação de políticas de saúde, afetando o acesso a tratamentos e a sustentabilidade financeira”. 

De acordo com ela, o objetivo do encontro é abordar as complexidades da temática desde uma perspectiva ampla, buscando não apenas estratégias para reduzir a litigiosidade, mas também compreender os motivos que levam os pacientes a buscar a judicialização. Entre os anos de 2017 e 2023, segundo um levantamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), quinze Estados gastaram mais de R$ 15 bilhões com medicamentos que tiveram que ser comprados em decorrência de decisão judicial. Somente em Santa Catarina, mais de 2,3 bilhões de reais deixaram os cofres públicos em processos dessa natureza.

“Entender a crescente demanda judicial, o papel dos gestores e profissionais de saúde e a necessidade de ajustes em políticas públicas são aspectos fundamentais para mitigar litígios”, explica Dra. Patrícia. “Para a PGE/SC, o ciclo de palestras é uma oportunidade de fortalecer a capacitação dos seus profissionais, contribuindo para uma atuação mais estratégica e fundamentada na defesa dos interesses do estado”. 

Hoje, a desjudicialização é uma das principais pautas do governo do Estado, abraçada pela PGE/SC com a criação do PGE Resolve, iniciativa de redução de litigâncias no âmbito da instituição que complementa o programa estadual Concilia + SC. Para o procurador-geral do Estado, o tema da judicialização na saúde é de extrema importância ao órgão central de serviços jurídicos catarinense. “A judicialização na saúde hoje é um fator que gera vultosos gastos aos entes federados. Buscar entender os motivos para o grande volume de processos existentes é algo estratégico para nossa instituição, pois permite que se adotem medidas para redução desse excesso”, explica o chefe da instituição. 

Cerca de 60 pessoas participaram da última edição do Ciclo de Palestras do Naras, entre acadêmicos, gestores e especialistas envolvidos com a temática. Para essa edição, espera-se a presença de mais de cem participantes. Interessados podem se inscrever por meio do Sympla do evento, que concederá ao final do encontro certificado de participação. 

Serviço

• O que? Ciclo de Palestras do Naras 
• Quando? 4 de dezembro, das 8h30 às 18h30
• Onde? Escola da Magistratura de Santa Catarina
• Inscrições pelo Sympla

Programação

Abertura 8:30 – Café simples

• Horário: 9:00 – 11:00
• Mesa de Abertura:
  • Representantes da PGE: Dr. Márcio Vicari e Dr. Thiago Aguiar de Carvalho
  • Unimed: Dr. Jalmir Aust
  • COMESC: Dra. Cândida Brugnoli
  • AMC: Dra. Janiara Maldaner Corbetta
• Palestra de Abertura:
  • Tema: “O tema 1234 e seus impactos para a Saúde Pública”
  • Palestrantes: Dra. Luciana da Veiga Oliveira e Dra. Flávia Dreher

Painel 1. Fraude na Saúde: Casos Práticos e Impactos Sociais e Financeiros

• Horário: 11:00 – 13:00
• Mediadora: Dra. Maira Salete Meneghetti
• Conteúdo:
  • Casos Práticos e Identificação de Fraudes: Andreza Lupi e Alessandra Monti Badalotti
  • Litigância predatória no setor de saúde e a sobrecarga do Judiciário: Dra. Flávia Dreher
  • Tema Especial: “Canabidiol: Medicina baseada em evidências e a banalização do uso” – Dr. Ylmar Correa Neto

Brunch

• Horário: 13:00 – 14:00

Painel 2. TEA em Foco

• Horário: 14:00 – 16:00
• Conteúdo:
  • Inovação e Equidade: Dr. Adilson Luiz Bernardino
    • Discussão sobre telemedicina, tecnologias digitais, diagnóstico precoce e programas personalizados.
  • Medicina Baseada em Evidências: Terapias para o Espectro Autista: Dr. Hiago Melo
    • Abordagem terapêutica, análise ABA e tratamentos mais eficazes.
  • Acompanhamento de Desfecho: Tiago Lucero
    • Utilização de tecnologia e empoderamento familiar na saúde infantil.
  • Desafios da Gestão de Clínicas Voltadas ao TEA: Iza Daiana Wiggers
    • Gestão estratégica, mão de obra qualificada e certificação de clínicas especializadas.

Intervalo: Café Simples

• Horário: 16:00 – 16:40
• Observação: Intervalo para café e interação entre os participantes.

Painel 3. Novos Modelos de Desjudicialização na Esfera da Saúde

• Horário: 16:40 – 18:30
• Mediadora: Dra. Cândida Brugnoli
• Conteúdo:
  • “A importância do CEJUSC (Fase Pré e Pós Processual) na solução dos conflitos”: Dr. André Alexandre Happke e Dra. Juliana Ribeiro Goulart
  • “O Cuidado Integrado com atenção primária à saúde: O caso Einstein”: Dr. Leandro Figueira
  • “A obstinação terapêutica e seus desafios no sistema de saúde”: Dra. Fernanda Schaefer
    • Horário: 18:30
  • Palestra de Encerramento: Desembargador Dr.Edir Josias Silveira Beck:“Judicialização da Saúde Suplementar – Reflexões e Desafios na Visão do Poder Judiciário”.

(Colaboração: Mateus Spiess)

Informações adicionais para a imprensa:
Felipe Reis
Assessoria de Comunicação
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