Proposta é instruir servidores para que produzam minutas de pareceres jurídicos a fim de agilizar tramitação de processos administrativos

Nos próximos dias 20, 21 e 22 de agosto a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) vai promover, por meio da sua Corregedoria-Geral, uma capacitação para atualizar os conhecimentos dos assistentes jurídicos que atuam no órgão. A proposta é que após a atividade eles possam contribuir com a elaboração de minutas de pareceres e isso viabilize a expansão das atividades desses profissionais para outros órgãos da administração pública.

O Curso para a Elaboração de Minuta de Parecer Jurídico será aberto pelo procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, às 14h do dia 20 de agosto, no auditório do Anexo I da PGE/SC. Ao longo do primeiro e dos demais dias, os procuradores do Estado André Emiliano Uba, procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos; Ezequiel Pires, procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos; Gustavo Schmitz Canto, procurador-chefe da Consultoria Jurídica; Felipe Varela; e Loreno Weissheimer tratarão sobre diversos assuntos – desde a importância dos assistentes no sistema jurídico estadual até a necessidade de simplicidade e objetividade na redação das minutas dos pareceres. Segundo o corregedor-geral da instituição, Luiz Dagoberto Corrêa Brião, a concentração dos serviços jurídicos pela PGE/SC e a crescente demanda judicial impõem a necessidade de otimização dos trabalhos realizados no órgão.

“Há a necessidade de proporcionar mais eficiência e celeridade na tramitação dos processos administrativos no que tange às análises jurídicas. Também é necessário propiciar aos procuradores do Estado a possibilidade de dedicação às demandas de maior complexidade jurídica, impacto financeiro e de relevo para o Estado. Esta atualização vai viabilizar a diminuição da judicialização ao incentivar a resolução das demandas da sociedade de forma administrativa”, afirma o corregedor-geral da PGE/SC, Luiz Dagoberto Brião.

Os assistentes jurídicos são servidores efetivos da Procuradoria, selecionados em concurso público, sendo possível, inclusive, que eles atuem na condição de colaborador em órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Serviços Jurídicos.

O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, afirma que a conclusão do curso vai ampliar e aperfeiçoar das atividades dos assistentes jurídicos e permitir subsidiar o trabalho realizado nas secretarias de Estado “conferindo maior segurança jurídica e atuando de forma preventiva na construção de uma Santa Catarina cada vez melhor”.

– Além da otimização dos trabalhos realizados pela PGE/SC, é uma forma de a instituição manter servidores de seus quadros ocupando posições relevantes dentro da Administração Pública, expandindo o nome da instituição e garantindo unicidade de atuação e uniformização na aplicação dos entendimentos jurídicos emanados pela Procuradoria em outros órgãos -, concluiu o chefe da instituição.

Serviço:

O que: Curso de Elaboração de Minuta de Parecer Jurídico

Quando: dias 20, 21 e 22 de agosto de 2024

Onde: Auditório do Anexo I da Procuradoria-Geral do Estado, em Florianópolis.

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Felipe Reis

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