O Governo do Estado reuniu 263 dos 295 municípios catarinenses nos oito encontros regionais organizados na última semana para prestar esclarecimentos e orientações sobre o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), que destinará, de forma não reembolsável e sem necessidade de contrapartida, R$ 500 milhões em investimentos nos municípios de Santa Catarina. Cerca de 850 pessoas, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários e servidores dos governos municipais, participaram das reuniões realizadas em São Miguel do Oeste, Chapecó, Joaçaba, Lages, Blumenau, Joinville, Criciúma e São José, entre os dias 25 e 30 de julho. 

“Ao criar o Fundam, o governador Raimundo Colombo determinou agilidade na aplicação dos recursos. Com os quase 90% de participação dos municípios que conseguimos nos encontros regionais realizados pelo Estado, acreditamos que as prefeituras estão bem preparadas para o envio dos projetos. Assim, poderemos cumprir a meta de liberar até o fim do ano cerca de R$ 300 milhões para investimentos em Santa Catarina”, ressalta o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa. 

Além da Casa Civil, os encontros foram organizados pela Secretaria da Fazenda, gestora do Fundam, pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), agente mandatário do fundo, com apoio das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs). De acordo com o diretor de Gestão de Fundos da Secretaria da Fazenda, Francisco Pinheiro, um dos responsáveis pelas apresentações durante as reuniões, a previsão é de que os municípios possam começar o envio dos projetos a partir da segunda semana de agosto. “Temos uma equipe preparada, tanto na Fazenda quanto no BRDE, para atender as demandas e dar celeridade às tramitações dos projetos”, observa Pinheiro.

Recursos serão repassados na forma de convênios 
O Fundam foi criado pela lei 16.037/2013 e regulamentado pelo decreto 1.621/2013. Para receber os recursos, os municípios poderão cadastrar até duas propostas de trabalho no portal SCtransferências (www.sctransferencias.sc.gov.br), criado pelo Governo do Estado para o gerenciamento das transferências voluntárias. A análise e aprovação das propostas serão feitas pelo BRDE. Com as propostas aprovadas pelo banco, a Secretaria da Fazenda celebra o convênio com as prefeituras. Os municípios ficarão responsáveis pela execução e prestação de contas. 

O principal critério para a distribuição dos R$ 500 milhões entre as prefeituras é o número de habitantes de cada município. A intenção do Governo do Estado é que as prefeituras recebam no mínimo R$ 700 mil e que os municípios com mais de 50 mil habitantes possam pleitear cerca de R$ 3 milhões. No entanto, explica o chefe da Casa Civil, Nelson Serpa, fatores como a qualidade dos projetos de investimento e a relevância das propostas para o interesse público também serão levados em consideração para a definição do valor de cada cidade. 

Os recursos poderão ser utilizados nas áreas de infraestrutura referente à logística e mobilidade urbana; construção e ampliação de prédios nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social; construção de centros integrados nas áreas de desporto e lazer; saneamento básico; aquisição de equipamentos e veículos novos, fabricados no território nacional, destinados às atividades finalísticas dos serviços de saúde e educação públicas; e para a compra de máquinas e equipamentos rodoviários novos, fabricados no país, destinados às atividades operacionais das prefeituras.

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Maiara Gonçalves
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