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Atuação da PGE garante continuidade das obras de acesso da SC-486 à BR-101 em Itajaí

As obras de construção da intersecção entre a rodovia SC-486 e a BR-101, em Itajaí, vão continuar depois de uma decisão da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Um imbróglio que impedia o seguimento dos trabalhos foi resolvido depois de sucessivos movimentos processuais da empresa que tem um imóvel onde passará o acesso.
Ao julgar o requerimento de liminar feito em agravo do Estado, o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Hélio do Valle Pereira, acolheu o pedido feito pelos procuradores e determinou a imissão da posse da área. Com isso, a construção do acesso pode continuar normalmente.
O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, diz que a demora da decisão da Justiça foi decorrente de várias petições apresentadas pela empresa a fim de atrasar a conclusão da demanda.
Segundo Vicari, trata-se de uma obra pública cuja conclusão é fundamental para o atendimento dos interesses da coletividade e do desenvolvimento daquela região do Estado, que não pode ser prejudicada por artifícios que mantém um imóvel de declarada utilidade pública na posse de um ente privado.

Repórter: Kenia Casagrande

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