A partir da esquerda: procuradores Rodrigo Castellano e André Uba; juízes Rafael Steffen da Luz Fontes e Rafael Sandi; e procuradores Francisco Guardini Nogueira e Ricardo Gama – Foto: TJSC

Procuradores do Estado e juízes catarinenses reuniram-se nesta semana para tratar da criação de uma estrutura capaz de automatizar e acelerar a cobrança da dívida ativa – sobretudo aquelas de maior porte. A ideia é unificar todas as execuções fiscais estaduais em uma única unidade jurisdicional – a futura Vara Estadual da Execução Fiscal -, viabilizando a otimização e a padronização de fluxos de trabalho e priorizando a cobrança dos grandes devedores.

Durante a reunião ocorrida na última segunda-feira (17), os procuradores André Emiliano Uba, procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos; Ricardo Gama, chefe da Procuradoria Fiscal; Rodrigo Roth Castellano, coordenador do escritório da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC); e Francisco Guardini Nogueira, conversaram com os juízes Rafael Sandi, auxiliar da presidência, e Rafael Steffen da Luz Fontes, corregedor. De forma conjunta, eles pretendem redesenhar a tramitação dos processos e adotar novas tecnologias, de modo que tarefas hoje feitas manualmente sejam automatizadas.

“A implementação de fluxos automatizados vai nos ajudar a identificar e priorizar aquelas execuções fiscais de grande monta, com reflexo positivo na arrecadação estadual e, consequentemente, nos investimentos em políticas públicas em benefício à sociedade catarinense”, diz o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos da PGE/SC, André Uba. 

Uma das tecnologias apresentadas pelo TJSC foi o Sistema de Cobrança Pré-Processual (SCPP), projeto elaborado para otimizar, padronizar e centralizar os procedimentos de cobrança administrativa de créditos, possibilitando a notificação do devedor antes do ajuizamento da execução fiscal e do próprio protesto extrajudicialmente – o que já é feito pelo Estado por meio da PGE/SC. Isso permite que a situação fiscal seja regularizada antes mesmo da cobrança judicial, agilizando o recebimento dos recursos.

Em breve serão realizados novos encontros para mapear e validar os novos fluxos e integrar os sistemas da PGE/SC e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) com o E-proc, do TJSC.

Judicialização da saúde

Os procuradores do Estado e magistrados também trataram sobre propostas de aceleração da tramitação de processos relacionados à saúde. Uma das ideias passa pela ampliação do número das unidades jurisdicionais a serem atendidas pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT-Jus), estrutura da Secretaria de Estado da Saúde que fornece subsídios técnicos nos feitos judiciais relacionados a medicamentos, materiais e procedimentos na área.

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Felipe Reis
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