Profissionais das Vigilâncias Sanitárias municipais e regionais, pertencentes à Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) e que fazem parte da Câmara Técnica participaram de uma reunião sobre produção de peixes e estrutura dos tradicionais “pesque e pagues”. O evento foi realizado no auditório da 34ª Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Timbó. O assunto foi solicitado em reunião anterior pelas Vigilâncias Sanitárias municipais.

O extencionista da Epagri, com escritório em Timbó, Valdomiro Biz, explicou aos participantes o processo de trabalho desde o recebimento do peixe, abate, produção, embalagem, rotulagem e destino ao consumidor. Biz esclareceu sobre o sistema de produção de peixe, sendo que após a formação do tanque é preciso observar as etapas de produção. Com relação à unidade de produção, que é onde ocorre a criação e engorda dos peixes, deve-se ter acompanhamento de alguns órgãos como: Fatma, Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), Cidasc, Ibama e/ou Secretaria de Meio Ambiente Municipal, e dependendo da localização e dimensionamento, somente em um desses órgãos. Após, na unidade de processamento é onde ocorre o abate dos peixes, sendo que Valdomiro também explicou sobre os órgãos que precisam acompanhar esse processo.

Já no quesito “unidade de consumo”, o alimento é exposto à venda. O local e/ou estabelecimento será fiscalizado pela Vigilância Sanitária Municipal. No ato da fiscalização sanitária os produtos encontrados nesses locais sem as devidas regularizações e sem o Serviço de Inspeção poderão ser apreendidos e inutilizados, pois não estão de acordo com a legislação sanitária vigente.

Ao final, o extencionista da Epagri enfatizou que os criadores de peixes e os que possuem “pesque e pague”, podem procurar a Epagri de seu município para mais esclarecimentos. Segundo Biz, hoje há disponibilidade, via Internet, para consulta do Código Florestal, da Legislação do Sistema de Inspeção Federal e Estadual, que serve de base para os municípios, sendo que existem municípios que possuem sua própria legislação do Serviço de Inspeção Municipal. 

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