O vice-governador Eduardo Pinho Moreira participou, na noite desta quarta-feira, 2, da sessão especial, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que comemorou os 10 anos da Lei nº 13.633 – Lei Júlio Garcia, que repassa 1% da arrecadação do Fundo Social às Apaes do Estado. “Eu me lembro quando, há 10 anos, Julio Garcia me procurou e ao governador Luiz Henrique, e fez a solicitação. Eu e o Luiz Henrique achamos que o mérito deveria ser de alguém que tivesse idealizado. Então em uma oportunidade em que viajamos e o então deputado Julio Garcia assumiu o Governo do Estado, a lei foi encaminhada, aprovada e ele promulgou depois”, recordou Moreira.

Fotos: Jeferson Baldo / GVG

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De acordo com o vice-governador, a partir desta Lei, as Apaes do Estado recebem um auxilio essencial para o atendimento dos portadores de necessidades especiais. “Um ato fundamental para a subsistência e a sobrevivência das Apaes, mas, acima de tudo, pela qualidade dos serviços que oferecem àqueles que necessitam de cuidados especiais”, enfatizou.

Para Julio Garcia, então proponente da Lei e atual conselheiro do Tribunal de Contas, este é um momento importante devido ao salto de qualidade que a garantia de recursos mensais permitiu às Apaes. “Administrar esse trabalho, que é tão importante para a sociedade catarinense e brasileira é muito importante. Ela é fruto também da organização desta instituição que é modelo no nosso país. É um exemplo de atividade voluntária e que nos inspirou e inspira há uma década”, declarou Garcia.

O presidente da Federação das Apaes de Santa Catarina (Feapaes/SC), Julio César de Aguiar, comemorou com muito entusiasmo a primeira década da lei. “Foram 10 anos de muito sucesso, de muitos sonhos realizados, 10 anos onde os nossos alunos colocaram as suas emoções para fora”.

O principal, para o presidente, foi a melhora nas condições. Isto permitiu que os alunos atendidos pudessem evoluir cada vez mais, por meio da compra de equipamentos e melhora da estrutura em todas as escolas. “Eu acredito que em 2015 nós chegamos a receber R$ 33 milhões, pagos religiosamente em dia. O governo é um grande parceiro das Apaes, não só cedendo os professores, mas também, dentro da Lei Julio Garcia, tendo o cuidado de não atrasar em nenhum momento”, afirmou Aguiar.

A lei

O Fundo Social é financiado com a colaboração de pessoas jurídicas que podem contribuir com até 6% do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) mensal devido. A maior parte do Fundo, 5%, são destinados para financiar programas e ações de desenvolvimento, geração de emprego e renda, inclusão e promoção social, no campo e nas cidades, inclusive nos setores da cultura, esporte e turismo. O restante, 1%, é reservado para as ações desenvolvidas pelas Apaes, cujos recursos são repassados, a cada entidade, de forma proporcional ao número de alunos regularmente matriculados. A Lei representa entre 20% e 25% do custeio das necessidades de cada Apae.

Homenagens

Conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Julio Garcia;

Governador do Estado, Raimundo Colombo;

Vice-Governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira;

Ex-Governador do Estado, Luiz Henrique Da Silveira – In memoriam

Informações adicionais para a imprensa:

Sabryna Sartott
Assessores de Imprensa
Gabinete do Vice-governador
Secretaria de Desenvolvimento Regional
Telefones: (48) 9138-8722

Lúcio Baggio – Agencia AL
Assembleia Lesgislativa de SC