O governador Jorginho Mello sancionou o projeto de lei complementar (PLC) que destina os recursos do Programa Universidade Gratuita exclusivamente a cursos na modalidade presencial. A medida foi aprovada no fim de 2023 pela Assembleia Legislativa. A mudança é válida para as inscrições realizadas a partir de 2024.

Os estudantes matriculados em cursos de ensino a distância contemplados pelo programa em 2023 terão direito ao benefício até a conclusão do curso, desde que cumpridos os requisitos para sua manutenção.

A previsão é de que o investimento no Programa Universidade Gratuita supere R$1,2 bilhão nos próximos dois anos, contemplando até 70 mil estudantes de ensino superior que terão as mensalidades pagas integralmente pelo governo de Santa Catarina.

O Secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, explica o motivo da alteração realizada:

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