A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que viabiliza o programa Universidade Gratuita, foi admitida nesta terça-feira, 20, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

O governador Jorginho Mello diz estar confiante na aprovação do programa. Jorginho está conversando com os deputados e esclarecendo dúvidas.

O Universidade Gratuita tem um objetivo principal, que é dar condições de estudo a quem quer e não pode pagar, este deve ser o foco, afirmou o governador.

Na exposição de motivos que acompanha a PEC, o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, explicou que a matéria visa dar sustentação legal ao programa que deverá conceder 75 mil vagas a estudantes em instituições de ensino superior do estado.

A implantação do programa depende também da aprovação de outros dois projetos, que já estão em análise na Alesc.

A PEC 3/2023, do Governo do Estado, visa revogar os artigos 47, 48 e 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição estadual.

Repórter: Kenia Casagrande