A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) lançou nesta quarta-feira, 24, o primeiro edital de credenciamento de fundações de apoio junto à instituição. O objetivo é dar mais flexibilidade e agilidade a convênios e contratos para aquisições de materiais e equipamentos destinados a projetos da universidade.

As inscrições das fundações deverão ser feitas entre 1º de março e 2 de maio, para análise do Conselho Universitário (Consuni). Não há limite de vagas. As entidades precisam ser de direito público ou privado, sem fins lucrativos, e cumprir princípios da administração pública, além de outros requisitos, como prever a doação dos bens adquiridos nos projetos à Udesc.

A finalidade da fundação deve ser apoiar projetos de pesquisa, inovação, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, extensão tecnológica e, inclusive, a gestão administrativa e financeira necessária à execução das ações.

O edital é resultado da Resolução nº 087/2015 do Consuni, que foi aprovada em dezembro e regulamenta as relações entre a instituição de ensino e as fundações de apoio.

Na prática, a exemplo das instituições federais, que têm regulamentação com fundações de apoio a partir da Lei Federal nº 8.958/1994, a Udesc passou a ter sua regra própria, com base na Lei Estadual nº 14.328/2008 (Lei Catarinense de Inovação), e no artigo 124 do seu estatuto.

Gestão de recursos

O artigo 16 da Resolução nº 087/2015 do Conselho Universitário veda o repasse de recursos orçamentários e financeiros da Udesc para as fundações e prevê o repasse, para a conta e a administração da universidade, dos recursos dos projetos que estiverem destinados aos pagamentos das pessoas vinculadas à instituição de ensino.

Os participantes da Udesc nos projetos poderão receber por meio de bolsas de estímulo à inovação ou de gratificação por atividade desenvolvida. Até 10% dos recursos dos pagamentos deverão cobrir despesas operacionais e administrativas da universidade.

Além desses pagamentos e das aquisições de materiais e equipamentos, as fundações ficarão responsáveis pelo pagamento de serviços de terceiros, pelas viagens e diárias, por outras despesas previstas nos planos de trabalho dos projetos e pelas prestações de contas anuais.

A regulamentação aprovada pelo Consuni também trata do desenvolvimento e da tramitação para os projetos e dos cargos não remunerados que servidores da universidade poderão ocupar nas diretorias e nos conselhos das fundações. 

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