Foto: Helena Marquardt/ADR Ibirama

Em parceria com a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi) e Ministério Público de Santa Catarina, o Centro de Educação Superior do Alto Vale do Itajaí (Ceavi) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) promoveu nesta quarta-feira, dia 10, o I Fórum Regional de Gestão em Saneamento Ambiental. O evento realizado em Ibirama reuniu técnicos, gestores municipais e estudantes.

O professor Willian Goetten, destaca que o evento tem como tema central a revisão dos planos municipais de saneamento básico. “O prazo final para a revisão desses planos é dezembro de 2017, mas já estamos no ultimo ano e muitos municípios nem iniciaram o processo, por isso estamos oportunizando esse fórum para que todos tenham acesso ao conhecimento e espaços de discussão e juntos possamos fazer a revisão desses documentos que são tão importantes para o desenvolvimento do saneamento básico”, esclareceu.

O engenheiro sanitarista e ambiental da Amavi, Gabriel Soldatelli Murara, explica que é preciso discutir de quer forma as metas estabelecidas para os próximos 20 anos no setor de saneamento serão executadas. “Isso abrangendo o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, destinação dos resíduos sólidos e drenagem urbana”, completou.

A coordenadora da Vigilância Sanitária, Rosdalva Iumara Schroder, a gerente de Políticas Socioeconômicas Rurais e Urbanas, Edna Beltrame Gesser, e o secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Regional, Leonir Lunelli, também participaram do evento.

Penalidade para os municípios que não se adequarem

Ao todo foram sete palestras sobre o tema, inclusive com representantes do Ministério Público, que falaram sobre a legislação. O promotor de justiça da área ambiental, Ernani Dutra, afirma que apesar de toda informação sobre o assunto, muitos municípios ainda estão com dificuldade para se adequarem. “Muitos não estão tocando em frente esse tema que não é simplesmente saneamento, pois também reflete na educação, saúde pública e no meio ambiente, por exemplo.”

Dutra ressaltou ainda que as cidades que não apresentarem a revisão dos planos de saneamento podem ser impedidas de receber recursos federais nessa área e estão sujeitas a outras sanções. “A nível federal existe essa proibição de repasses para obras de infraestrutura ambiental se elas não tiverem o Plano Municipal de Saneamento. Temos buscado a conscientização de todos, dos prefeitos principalmente, mas infelizmente em muitos casos são realizados Termos de Ajustamento de Conduta ou Ações Civis Públicas para obrigar os municípios a tomarem as medidas necessárias.”

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