TTD – Tratamento Tributário Diferenciado
O que é e como solicitar o TTD – Tratamento Tributário Diferenciado
O que é ?
O Módulo TTD – Tratamento Tributário Diferenciado foi desenvolvido no Sistema de Administração Tributária – SAT para gerenciar a concessão de Regimes Especiais relacionados ao pagamento de imposto, tais como isenção, diferimento, suspensão, ou a dispensas ou adaptações referentes ao cumprimento de obrigações acessórias. As empresas varejistas de caráter temporário podem atuar sob um TTD e obter a autorização para funcionamento em comércio de temporada ou na realização de feiras e eventos.
Quem oferece este serviço ?
SEF – Secretaria de Estado da Fazenda
