Foto: Roelton Maciel, SEF/SC

As mudanças no processo de seleção e a própria participação dos conselheiros vêm garantindo mais celeridade à análise dos processos que tramitam no Tribunal Administrativo Tributário (TAT) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC). A constatação integra o balanço dos primeiros seis meses de trabalho apresentado pelo presidente Newton Gonçalves de Souza ao secretário Cleverson Siewert. Os dois também trataram dos últimos detalhes do projeto que deve ser enviado à Assembleia Legislativa no segundo semestre – a proposta, um pedido do próprio governador Jorginho Mello, é reduzir o tempo de tramitação e garantir mais eficiência ao trabalho realizado no TAT. Os detalhes serão apresentados em breve ao governador e às federações. 

Responsável por julgar em instância administrativa os debates fiscais relativos à aplicação da legislação tributária catarinense, o TAT conta com representantes da Fazenda Estadual e conselheiros da Fiesc, Fecomércio, Faesc, Fampesc, Fecontesc, Fetrancesc, FCDL, Facisc e Fhoresc. Os conselheiros estão divididos em três câmaras, além de uma especial para a análise dos recursos. Atualmente, cada processo leva em média quatro anos para ser encerrado — o objetivo da gestão é reduzir esse prazo para, no máximo, três anos.

Diante dos números e pensando na produtividade, a nova Presidência do TAT vem implementando melhorias. Uma delas, já colocada em prática, foi a escolha dos novos conselheiros federativos a partir de lista tríplice e entrevistas prévias com os indicados – a lista já é prevista em lei e foi adotada a partir de conversa com as federações. Embora estes integrantes do Tribunal não tenham dedicação exclusiva, concluiu-se que seria possível ganhar ainda mais qualidade e velocidade se os indicados tivessem perfil e se identificassem com a função.

Conforme o presidente do TAT, Newton Gonçalves de Souza, a mudança já teve resultados positivos na renovação da 3ª Câmara, que recebeu seus novos integrantes em junho. “Fizemos entrevistas para conhecer os indicados antes da definição dos nomes. Isto não acontecia antes, foi uma inovação desta gestão. Sem dúvida, esse procedimento melhora o processo de seleção dos conselheiros”, analisa. Os números comprovam a eficácia da mudança. No ano passado inteiro, os conselheiros federativos das três câmaras relataram nove processos. Em menos de dois meses, os novos integrantes da 3ª Câmara já entregaram oito processos para julgamento. “O resultado é espetacular. Esse movimento também repercute positivamente na atuação das outras câmaras”, reforça o presidente.

A 1ª Câmara do TAT terá sua composição renovada ou reconduzida, a depender do processo seletivo, em fevereiro. Na 2ª Câmara isto ocorrerá em outubro do ano que vem. Ambas terão seus conselheiros federativos definidos também com a formação de listas tríplices e entrevistas prévias.

Projeto de Lei – Para reduzir o tempo de tramitação dos processos, a Presidência do TAT também planeja alterações legislativas pontuais. Sem acarretar em impacto financeiro, as medidas em estudo vão trazer mais eficiência ao trabalho dos julgadores. “São mudanças que atendem aos anseios dos contribuintes e das federações”, antecipa o presidente Newton. Antes de enviar qualquer proposta para a Assembleia Legislativa, os dirigentes do TAT devem discutir os ajustes pontualmente com as federações. No início de 2023, tramitavam no TAT aproximadamente 1,5 mil processos nos quais se discutem créditos tributários no valor de R$ 4 bilhões.

Novo site – A página do Tribunal Administrativo Tributário na internet está de cara nova. O novo site está ajustado ao padrão dos portais vinculados ao Governo do Estado, divulgando em destaque as notícias de interesse dos contribuintes e dos cidadãos em geral. Além disso, a nova página do TAT também tem visual mais amigável, com links direcionados por imagem, o que torna a navegação mais intuitiva e dinâmica.

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