O Tribunal Administrativo Tributário (TAT) de Santa Catarina passará a contar com um módulo específico para a gestão de processos relativos aos litígios fiscais.

O novo sistema estará disponível a partir do próximo mês de janeiro e está vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda.

O TAT é responsável por julgar em instância administrativa os debates fiscais relativos à aplicação da legislação tributária catarinense.

Entre outros avanços, o módulo em implementação permitirá a utilização de inteligência artificial, pesquisa à jurisprudência e elaboração de relatórios gerenciais, com estatísticas relacionadas aos processos e à produtividade dos conselheiros.

Também serão facilitadas questões práticas, como a anexação de arquivos de áudio e vídeo nos processos.

Desenvolvida pela Gerência de Sistemas de Administração Tributária (GESIT) da Fazenda, a nova ferramenta permanecerá integrada ao Sistema de Administração Tributária (SAT), mas terá funcionamento totalmente renovado, programado para oferecer maior eficiência na administração do contencioso tributário.

O presidente do TAT, Newton Gonçalves de Souza, destaca que o módulo será semelhante aos sistemas usados no Judiciário:

SONORA

Aproximadamente 25 mil processos já arquivados do TAT serão migrados para o novo módulo neste mês de dezembro.

Em janeiro, outros 1,7 mil processos em andamento serão migrados, permitindo o início das atividades com o novo sistema. Não haverá sessões de julgamento durante o período de migração.