A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) disponibiliza relação de estabelecimentos inspecionados para combater a falsificação do selo do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e atestar a segurança de produtos inspecionados pela companhia. A planilha, com a relação de estabelecimentos inspecionados pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO) da Cidasc, foi desenvolvida pelo Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Deinp), no dia 25 de julho, a qual permitirá aos consumidores verificar a autenticidade do selo do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e denunciar possíveis fraudes encontradas.

O objetivo é combater a falsificação do selo do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e atestar a segurança de produtos inspecionados pela companhia. A ação visa coibir as ações fraudulentas de falsificação do selo em produtos inspecionados, que necessitam da certificação da Cidasc para serem comercializados em Santa Catarina, através do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) ou em todo o país através do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/Poa).

“A divulgação mensal da planilha atualizada é um compromisso que assumimos com a agroindústria e com a sociedade. Ela simboliza um avanço significativo para assegurar a legalidade, a transparência e a segurança dos produtos catarinenses ofertados no mercado. Essa facilidade para o consumidor consultar o Selo SIE em nossa base de dados reflete a transparência do trabalho entregue à população, o compromisso com a inovação e a excelência do serviço que prestamos para a sociedade”, pontua a presidente da Cidasc, Celles Regina de Matos.

Segundo a médica-veterinária e gestora da área de Inspeção da Cidasc, Alexandra Reali Olmos, a missão, com a implementação da divulgação da relação de estabelecimentos inspecionados pela Cidasc, é facilitar a consulta, combater a falsificação e proteger o consumidor na hora de adquirir um produto de origem animal. “O Selo do Serviço de Inspeção é a garantia que o consumidor tem que aquele produto foi processado seguindo/respeitando normas higiênico-sanitárias e foi utilizado em sua composição ingredientes permitidos e matéria-prima de origem e qualidade conhecida. Agora com a divulgação dos estabelecimentos ativos, proporcionamos maior transparência e confiabilidade aos consumidores”, destacou Alexandra Reali Olmos.

Conforme o serviço de inspeção sanitária no qual está inscrita, a agroindústria pode comercializar a produção na área do município, caso tenha apenas o Selo de Inspeção Municipal (SIM), no Estado de Santa Catarina, com o Selo de Inspeção Estadual (SIE) e para todo o país, se aderir ao Sisbi ou ao Serviço de Inspeção Federal (SIF). Há ainda o Selo Arte, concedido ao produto artesanal e que permite a comercialização no território nacional.

O consumidor deve verificar se o produto tem selo de inspeção. A embalagem deve estar íntegra e indicar o nome do produto e dados do fabricante: razão social, endereço e fone para contato. São informações obrigatórias ainda: data de validade e lote; tabela nutricional atualizada e completa; temperatura de conservação e lista de ingredientes.

O ponto de venda deve conservar o produto adequadamente e o consumidor precisa respeitar as orientações quanto à temperatura, conservação após abertura da embalagem e prazo de validade. O alimento deve ter a textura, firmeza, cor, odor e consistência esperados. A alteração na aparência pode ser indicativo de alguma contaminação, que pode afetar a saúde de quem ingerir o alimento.

Como consultar
O consumidor pode consultar na tabela da Cidasc se o estabelecimento está ativo e devidamente registrado pelo Serviço de Inspeção Estadual. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) disponibiliza via Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção e-Sisbi – SGSI consulta pública dos produtos e rotulagens aprovados para comercialização. Na página do e-Sisbi, pode-se procurar pelo estabelecimento através do CNPJ ou razão social, informados na tabela da Cidasc. O estabelecimento só pode comercializar os produtos que estão ativos e aprovados com a rotulagem disponível no e-Sisbi. Desta forma, o consumidor consegue identificar a rotulagem do produto e verificar se as informações estão idênticas à rotulagem disponibilizada no mercado.

Clique aqui e acesse a tabela com a Relação de Estabelecimentos Ativos no Serviço de Inspeção Estadual (SIE), em Santa Catarina.

Denúncia

Em caso de constatação de clandestinidade, falsificação do Selo de Inspeção ou irregularidades no comércio de produtos de origem animal, seja em mercados, padarias, feiras ou demais estabelecimentos, o consumidor deve procurar a Vigilância Sanitária, da Secretaria de Saúde do município, quando possível, ou do Estado, que é responsável por alvarás de funcionamento, fiscalização da manutenção de boas condições de armazenagem e manipulação. A denúncia pode ser feita via Ouvidoria Geral do Estado de Santa Catarina, através do número 0800 644 8500, informando o número de registro do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Serviço de Inspeção Estadual (SIE) ou Serviço de Inspeção Federal (SIF), lote, data de produção/embalagem e descrever a irregularidade da forma mais precisa possível. Estas informações são necessárias para dar início às investigações. Ambas denúncias também podem ser realizadas nos sites da Vigilância Sanitária e Ouvidoria do Estado.

Mais informações:
Jaqueline Vanolli
Assessoria de Comunicação
Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc)
(48) 3665 7037
e-mail: ascom@cidasc.sc.gov.br